CIVIL V

RESPOSTAS

SEMANA 8

Caso Concreto 1 – Para a realização do divórcio administrativo é necessário seguir os seguintes requisitos:

- Inexistência de filhos menores ou incapazes;

- Consenso sobre todas as questões que envolvem divórcio;

- Disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comum;

- Pensão alimentícia;

- A retomada do nome usado anterior ao casamento;

- Lavratura da escritura pública por tabelião de notas e assistência de advogado ou de defensor público de acordo com os termos do art. 1.124 – A, Caput e § 2º CPC.

Caso Concreto 2 – Como Lia e Álvaro se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens e não ter comprovação da data da compra do tapete persa (que é um bem móvel) terá a hipótese de que o bem móvel foi contraído na constância do casamento de acordo com o Art. 1.662 CC.

Questão Objetiva 1 – Alternativa B

Questão Objetiva 2 – Alternativa D

Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento

DIREITO CIVIL V - CCJ0111

Título

Celebração, Prova e Efeitos do Casamento

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Celebração, Prova e Efeitos do Casamento

Objetivos

1. Estudar as regras sobre celebração do casamento e determinar o momento a partir do qual passa a produzir efeitos.

2. Verificar as exceções às regras de celebração do casamento.

3. Compreender o sistema probatório do casamento no ordenamento civil.

4. Determinar os efeitos sociais e pessoais do casamento.

5. Compreender o alcance dos deveres do casamento do art. 1.566, CC.

Estrutura do Conteúdo

1. Celebração do Casamento.

a. Formalidades

b. Momento a partir do qual o casamento passa a produzir efeitos

2. Prova do Casamento.

a. Sistema de prova pré-constituída

b. Posse do estado de casados

3. Efeitos sociais e pessoais do Casamento.

a. Efeitos sociais do casamento

b. Efeitos pessoais do casamento

c. Deveres do casamento ? art. 1.566, CC

Aplicação