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COMBUSTIVEL

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Por:   •  25/8/2014  •  Tese  •  275 Palavras (2 Páginas)  •  262 Visualizações

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Ao que destaca houve boa-fé da primeira requerida quanto requerer à Autora expressa concordância, inclusive quanto ao interesse pela substituição da fiança, liberando os demais réus da presente ação. De notar que em resposta datada de 07/03/12 (fls. 152/153), a Requerente contra-notificou informando desconhecer aceitação anterior e que simplesmente descordaria da prática realizada, oportunidade qual afirmara se encontrar válidas as garantias existentes, em clara manifestação de higidez de todo o pacto, eis que indivisíveis.

"Qualquer referência ao contrato significará este instrumento juntamente com seus respectivos anexos, que rubricados pelas partes tornam-se parte integrante e indivisível deste contrato, e;" (fls 79)

Cláusula Sexta - DOS ANEXOS E DOS CONFLITOS (FLS. 84)

Constituem anexo e parte integrante do rpesente contrato, como se nele transcritos, os sequintes instrumentos:

Anexo I - Condições Gerais de Execução do COntrato;

Anexo II - Listagem de Postos revendedores Shell;

Anexo III - Produtos Combustíveis Específicos;

Anexo IV - CondiçÕes adicionais;

Anexo V - Encargos sobre dívidas;

Anexo VI - Manifestação Visual, Equipamentos e Sistema de Entraga dos Postos Revendedores Shell;

Anexo VII - Condições específicas para produtos lubrificantes;

Anexo VIII - Relação de Produtos Lubrificantes Contratados"

Nada obstante tenha deixado de apoiar quais os motivos da recusa acerca das alusivas Alterações havidas no contrato social (mov.43.4), a SHELL continuou licenciosamente nos meses de março e durante todo período de maio de 2012, a realizar vendas dos produtos a primeira requerida, sem que importasse qualquer mácula contratual decorrente da nova composição societária.

Diante da tácita ininterrupção no fornecimento dos produtos, a requerida acreditou que a Autora tivesse assentido a modificação do quadro societário, gerando assim uma justa expectativa no sentido de que os ingressantes sócios restariam finalmente aceitos, não implicando em maiores consequências.

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