Projeto De Desenvolvimento Da Cadeia De Suprimentos Em Um Posto De Combustível.

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

Nome: André Luiz da Silva Braga RA: 4571872727

Nome: José Alberto Bull Affonso RA: 4708899262

Nome: Juliana Perucci dos Santos RA: 4351823844

Nome: Marcelo de Carvalho Silva RA: 4336811989

Nome: Patrício Franco Silva Alfaro RA: 3808627219

TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA (3° e 5°)

ATPS – Direito Empresarial

Tutor Presencial: Juraci Luz

Tutora a distância :Vanessa Neves de Oliveira

Campinas

2012

Índice

Introdução........................................................................3

Capítulo 1 – Conceito básico Direito empresarial......3.4

Capítulo 2 – Função social..........................................4.5.6

Capítulo 3 –Títulos de credito.......................................6.7

Capítulo 4 – Legislação tributaria e fiscal .........8.9.10.11

Bibliografia .................................................................11.12

Conclusão .........................................................................12

Introdução

Empresas, tributos, marcas, empresários etc, o mundo dos negócios são de grandes vertentes, mais dentro destas variáveis um mundo de direitos e deveres para todo aquele envolvido em processo de organizacional.

Neste mercado tão amplo abordaremos questões de interesses de jurista, empresário, emprededores entre outros que é o direito empresarial e tributário.

Capitulo 1

O conceito do direito comercial se da, por normas jurídicas que regulamenta atividade exercida,sendo bens ou serviço visando o lucro.A atividade pode já esta predefinida ou ate mesmo por profissionais jurídicos regulamentar uma nova atividade.

Direito empresarial são regras que apoiam ou punem os empresários que responde por uma organização privada, sendo que estas regulamentações se encontram no Código Civil nacional tanto para empresas que atuam com serviços ou produção.

Empresas evoluíram na complexidade e necessidade da humanidade,surgiram sem regulamentação,estratégia,planejamentos e em um contexto regional,ou seja, atender mercados próximo.Evolui principalmente nas regulamentações tanto para o empresário como para mão de obra e cliente,criando o conceito de que e preciso seguir regras para obter o lucro desejado,regras para todas a empresas deixando o mercado competitivo e correto dentro das leis e normas.

O empresário com a evolução das empresas, agregou grandes responsabilidades no contexto juridico,buscando resultados dentro de uma regulamentação, diferenciando de pessoa física ou jurídica.

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal à pessoa que realiza ato de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a fundo com a finalidade de obter lucro.

Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado tratado no Código Civil.

• Conjunto de normas referentes ao empresário, disciplinando suas atividades.

• Princípios e normas referentes à atividade do titular da empresa.

Empresa não é sujeito de direito.

Direito Empresarial regula as atividades do empresário que deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção ou a circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor.

Capitulo 2

EMPRESA DO RAMO DE REFEIÇÕES

A empresa esta cadastrada nos órgãos legais das legislações federais,estaduais e municipais,com alvarás,receitas federal,órgãos de saúde etc.

A Resolução RDC n.º 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Para efeito deste Regulamento, consideram-se:

• alimentos preparados: são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda, embalados ou não, subdividindo-se em três categorias:

• – alimentos cozidos, mantidos quentes e expostos ao consumo; – alimentos cozidos, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo; – alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambientes, expostos ao consumo

A Resolução n.º 562, de 26 de março de 1990, da Secretaria de Estado de Saúde, delega às Secretarias Municipais de Saúde a inspeção sanitária dos gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. Destaca-se o artigo primeiro e seus incisos:

A Lei n.º 4.769 de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto n.º 61.934 de 22 de Dezembro de 1967, dispõe que toda empresa, cujo objetivo social se enquadre nas áreas de atuação privativas da Administração é obrigada a se registrar no Conselho Regional de Administração conforme sua localização.

Os órgãos competentes são a anvisa,vigilância sanitária, secretaria da fazenda e órgãos municipais.