COMO SEJA UM PESSOAL

INTRODUÇÃO

O empreendedorismo é um fenômeno socioeconômico e influencia pessoas, tornando-as, se assim o desejarem, empreendedoras. Neste sentido é indispensável que os empreendedores procurem saber ao certo como agir e como fazer para se abrir e gerir seu próprio negócio, para conseguir tal objetivo é de suma importância que se procure uma consultoria para que então possa esclarecer as duvidas e possa ter um controle da situação em que se encontra.

Para tanto o trabalho terá como objetivo prestar uma consultoria para aos empreendedores e futuros sócios Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé em questão de como se tornar um empresário, o conceito de empresa, a abertura da empresa de móveis e seus devidos documentos e como cumprir com suas obrigações perante os órgãos públicos.

COMO SE TORNAR UM EMPRESÁRIO

De acordo com o Código Civil Brasileiro “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada pela produção ou circulação de bens ou de serviços”, ou seja, para se tornar um empresário é necessário que a pessoa física como jurídica, tenha empresa de responsabilidade limitada aberta, e que a mesma preste serviço ou venda materiais, sejam eles produto de limpeza, móveis, utensílios, maquinário, etc. No caso de pessoas que confeccionam obras literárias ou artísticas (livros ou pinturas) e exerçam a profissão de juiz, professor, advogado, etc., os mesmo não são considerados empresários, pois, eles utilizam apenas de seu raciocínio para exercer tal função, o que são considerados profissional intelectuais.

Para se tornar um empresário é necessário que tenha capacidade o mesmo perante a lei só se torna capaz assim que completar 18 anos, não estar impedido de exercer atividade econômica, estar devidamente registrado no Registro Publico de Empresas Mercantis, possuir capital, mão-de-obra e insumos.

Contudo, empresário diz respeito à pessoa que tem por sua atividade econômica fornecer bens e serviços para outras empresas ou para seus consumidores diretos (clientes), os mesmo podem não atuarem diretamente com a produção ou execução do serviço e contratar colaboradores para execução de tal serviço, lembrando que os colaboradores não são classificados como empresário, pois exercem o serviço em nome do empregador.

Esta ação do empresário de exercitar a atividade econômica faz surgir à empresa, pois a empresa somente surge a partir do momento em que o empresário pretende exercer determinadas atividades, pois a mesma é integrada por elementos materiais, humanos e técnicos, assim tendo por objetivo o fornecimento de bens e serviços.

A empresa pode ser considerada como uma iniciativa de uma ou mais pessoas a se explorar um negocio que forneça atividades econômicas, assim visa a obtenção de lucro através do fornecimento de bens e serviços ao mercado.

Portanto, a empresa somente existe a partir do momento em que o empresário necessite que a mesma forneça serviços para a sociedade, contudo, estes serviços não podem ser de natureza intelectual, pois a mesma não será mais considerada uma empresa.

ABERTURA DE EMPRESA

Como é de praxe para toda e qualquer empresa, para começo do exercício de suas atividades é de suma importância que seja elaborado um contrato social, mas em primeira instancia deve-se consultar juntamente a Junta Comercial o nome empresarial, para verificar a legitimidade e não possuir alguma outra empresa com o mesmo, para tanto se deve preencher um formulário próprio com três opções de nome. Após este procedimento deverá se elaborar o contrato social, conforme empresa de móveis que será aberta por Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé podemos obter o mesmo conforme esboço abaixo.

O presente contrato deve ser registrado na Junta Comercial, no caso da região de Jundiaí o mesmo poderá ser feito na Jucesp - Sincomércio, o empreendedor deverá baixar o programa chamado requerimento de empresário, o mesmo deve ser preenchido e envia-lo pelo sistema e imprimir o cartão protocolo, ele deverá ser entregue juntamente com a capa da junta comercial, o contrato social em três vias, a cópia autenticada do RG e CPF dos sócios, a ficha de cadastro nacional modelo um e dois e pagar as taxas impressas pelo sistema o GARE R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) e a DARF R$ 21,00 (vinte e um reais), após este procedimento será possível ter em mãos o numero do NIRE (Numero de Identificação do Registro da Empresa).

Assim que estiver com o NIRE em mãos é necessário fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP), para conseguir o mesmo deverá ser feito o cadastro da FCJP (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica), que será preenchida via internet através do programa gerador de documentos disponível no site da Receita Federal, em seu envio será gerado um protocolo que deverá ser entregue assinado e devidamente autenticado na unidade cadastradora de jurisdição.

O quarto passo a ser seguido é o de registrar a empresa na Prefeitura Municipal de Jundiaí para conseguir o alvará de funcionamento, este solicitação deve ser feita através do site da própria Prefeitura, quando se trata de primeira inscrição é isento de taxa, porém, é necessário que envie pelo próprio sistemas a digitalização em formato PDF do cartão de CNPJ, o IPTU, habites, planta, RG e CPF do proprietário do imóvel e certificado de vistoria do corpo de bombeiros (o mesmo é solicitado no corpo de bombeiros da região de Jundiaí e expedido após vista ao local).

Por ultimo e não menos importante, é necessário solicitar a inscrição estadual que deverá ser solicitada pelo mesmo programa que foi gerado o CNPJ.

MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL

O mercado nos dias atuais tem se tornado cada vez mais amplo e competitivo, fazendo com que as empresas preservem seus direitos e proteja