COMPRA DE PROPRIEDADE MÓVEL

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TEMA

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

OBJETIVOS

- ESTUDAR AS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL;

- ANALISAR A USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

3.5. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MOBILIÁRIA

3.5.1 ESPÉCIES

3.5.2 DISTINÇÃO ENTRE DESCOBERTA E OCUPAÇÃO

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA

CASO CONCRETO

MÁRIO, CONTUMAZ RECEPTADOR DE VEÍCULOS FURTADOS, ADQUIRIU UM VEÍCULO GOL EM FEVEREIRO DE 2003, ALTERANDO-LHE A PLACA E O CHASSI. DESDE ENTÃO, MÁRIO VEM UTILIZANDO CONTÍNUA E ININTERRUPTAMENTE O VEÍCULO. NO ENTANTO, EM MAIO DE 2013 MÁRIO FOI PARADO EM UMA BLITZ QUE APREENDEU O VEÍCULO, MESMO TENDO ESTE AFIRMADO QUE COMO JÁ ESTAVA NA POSSE DO BEM HÁ MAIS DE DEZ ANOS, TINHA LHE ADQUIRIDO A PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. PERGUNTA-SE: BENS FURTADOS OU ROUBADOS PODEM SER OBJETO DE USUCAPIÃO POR PESSOA QUE CONHECE SUA ORIGEM? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.

QUESTÃO OBJETIVA 1

SOBRE OS MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MOBILIÁRIA, PODE-SE AFIRMAR QUE:

A. O PEDREIRO QUE REALIZANDO UMA OBRA EM TERRENO ALHEIO ENCONTRA UM BAÚ DE JOIAS NÃO TERÁ DIREITO A PLEITEAR A DIVISÃO COM O DONO DO TERRENO.

B. AQUELE QUE POSSUIR COISA MÓVEL COMO SUA, CONTÍNUA E INCONTESTADAMENTE, DURANTE DOIS ANOS, COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ, ADQUIRIR-LHE-Á A PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO.

C. HAVERÁ ESPECIFICAÇÃO NOS CASOS DE ESCULTURA EM RELAÇÃO À PEDRA NELA UTILIZADA, POR ISSO, A ESPÉCIE NOVA SURGIDA SERÁ DE PROPRIEDADE DO ESCULTOR.

D. O BIODIESEL É FORMA DE COMISTÃO UMA VEZ QUE TEM ORIGEM DA MISTURA DE COISAS LÍQUIDAS EM QUE NÃO É POSSÍVEL A SEPARAÇÃO.

E. QUEM QUER QUE ACHE COISA ALHEIA PERDIDA RES PERDITA DEVERÁ RESTITUÍ-LA AO SEU DONO OU LEGÍTIMO POSSUIDOR, NÃO PODENDO PELA DEVOLUÇÃO EXIGIR QUALQUER FORMA DE RECOMPENSA.

QUESTÃO OBJETIVA 2

SOBRE A DESCOBERTA E OCUPAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A. A APROPRIAÇÃO DE UMA COISA SEM DONO (RES NULLIUS) CONSTITUI UM NEGÓCIO JURÍDICO UMA VEZ QUE RESULTA DA INTENÇÃO DE ASSENHORAR-SE DO BEM.

B. PARA EFETIVAR-SE A OCUPAÇÃO É ESSENCIAL A APREENSÃO DA COISA COM AS PRÓPRIAS MÃOS.

C. A COISA PERDIDA É SUSCETÍVEL DE OCUPAÇÃO.

D. O TESOURO PODE SER CONSIDERADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UMA FORMA DE OCUPAÇÃO UMA VEZ QUE PODE SER CARACTERIZADO COMO RES NULLIUS OU RES DERELICTA.

E. O USUFRUTUÁRIO NÃO TERÁ DIREITO À PARTE DO TESOURO ENCONTRADO POR OUTREM, QUANDO O USUFRUTO RECAIR SOBRE UNIVERSALIDADE OU QUOTA-PARTE DE BENS.

PLANO DE AULA: DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015

TÍTULO

DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE

NÚMERO DE AULAS POR SEMANA

NÚMERO DE SEMANA DE AULA

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TEMA

PERDA DA PROPRIEDADE. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.

OBJETIVOS

AO FINAL DESSA AULA, O ALUNO DEVERÁ SER CAPAZ DE:

- COMPREENDER AS FORMAS DE PERDA DA PROPRIEDADE;

- COMPREENDER A ESTRUTURA DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

UNIDADE 3 CONTINUAÇÃO

3.6 MODOS DE PERDA DA PROPRIEDADE

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA

CASO CONCRETO

UMA CONFECÇÃO DE SÃO PAULO ENCOMENDOU A UMA OUTRA EMPRESA A CONFECÇÃO DE DIVERSAS ETIQUETAS PARA SEREM ACRESCENTADAS AOS SEUS PRODUTOS. QUANTO ÀS ETIQUETAS, APÓS COSTURADAS NOS PRODUTOS, PODE-SE AFIRMAR QUE HOUVE O FENÔMENO DA ADJUNÇÃO OU DA ESPECIFICAÇÃO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.

QUESTÃO OBJETIVA 1

SOBRE AS CAUSAS DE PERDA DA PROPRIEDADE, PODE-SE AFIRMAR QUE:

A. O ABANDONO QUE DÁ ORIGEM À RES DERELICTA NÃO AUTORIZA A PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL OU IMÓVEL.

B. A DESAPROPRIAÇÃO É FORMA DE PERDA DA PROPRIEDADE E SÓ PODE TER FUNDAMENTO NECESSIDADE E INTERESSE PÚBLICO.

C. A RENÚNCIA À PROPRIEDADE É CONSIDERADA NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL PELO QUAL O TITULAR EXPRESSA A VONTADE DE EXCLUIR A COISA DE SEU PATRIMÔNIO, GERANDO EFEITOS INDEPENDENTE DO REGISTRO DO ATO RENUNCIATIVO, AINDA QUE O BEM SEJA IMÓVEL.

D. A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NÃO PODE SER CONSIDERADA FORMA DE ESBULHO POSSESSÓRIO, UMA VEZ QUE O PODER PÚBLICO NÃO SE SUJEITA AOS INTERDITOS.

E. NÃO HÁ DIREITO SEM OBJETO, PORTANTO, PERECENDO A COISA MÓVEL OU IMÓVEL EXTINTA ESTARÁ A RESPECTIVA PROPRIEDADE.

QUESTÃO OBJETIVA 2

SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO É CORRETO AFIRMAR QUE:

A. A DESAPROPRIAÇÃO É UMA DAS FORMAS DE PERDA VOLUNTÁRIA DO DOMÍNIO PARA ATENDER NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL.

B. TODOS OS BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, CORPÓREOS OU INCORPÓREOS, PODEM SER OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. NO ENTANTO, OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE DESAPROPRIAÇÃO.

C. O DESAPROPRIADO NÃO TERÁ DIREITO DE PREFERÊNCIA CASO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESISTA DE DAR FINALIDADE PÚBLICA PREVISTA NO ATO DESAPROPRIATÓRIO.

D. UTILIDADE PÚBLICA POSSUI A CONOTAÇÃO DE URGÊNCIA, ALGO INDISPENSÁVEL PARA SUPRIR CARÊNCIAS. NECESSIDADE É A QUALIDADE DO QUE ACRESCENTA, DÁ FUNCIONALIDADE, MAS NÃO SE REVELA IMPRESCINDÍVEL.

E. O APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO É CONSIDERADA PRÁTICA LÍCITA E ADMITIDA PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO.

PLANO