COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM

REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS (E CONTESTADAS) DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA, A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO,POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN

Pierre Sané

A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo. As duas precedentes, de 1978 e de 1983, foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo, duas questões que a maioria dos países trata no âmbito de suas políticas externas.

Desde então, as mentalidades evoluíram: a Conferência de Durban partiu da constatação de que o racismo é uma realidade em todas as sociedades e que constitui grave ameaça para a segurança e a estabilidade dos países. Enfrentar tal realidade, por conseguinte, nos conduz a examinar causas históricas, socioeconômicas e culturais do racismo. Daí a inscrição da escravidão e do tráfico negreiro na agenda da Conferência, pois tais crimes eram justificados devido à raça das vítimas. Tratava-se de analisar as causas, os efeitos e as sequelas de tal prática, respaldada na perigosa teoria da hierarquia das raças humanas. Essa teoria se encontra na origem de determinadas formas contemporâneas de racismo.

A Conferência de Durban desenrolou-se em um contexto favorável para a tomada de consciência do vínculo entre determinadas situações de desigualdade e injustiça estruturais e algumas tragédias do passado. O grande avanço do encontro é se ter reconhecido que a escravidão é um crime contra a humanidade e "que, há muito tempo, assim deveria ter sido considerada".

De fato, os principais pontos de discordância foram os pedidos de reparação pelos crimes de escravidão, tráfico negreiro e colonização. Nesse sentido, Durban abriu uma brecha. Não é o fim de um processo, mas, antes, o início de uma longa negociação.

Refiro-me a compensações financeiras, pois não creio que, tendo em vista os valores universais partilhados hoje, outros tipos de reparação, tais como o dever de memória e de reconhecimento do crime, não teriam provocado tais controvérsias.

Discutirei, portanto, nesta intervenção, as divergências expressas a propósito das reivindicações de reparação do crime de escravidão: primeiro, considerando aquelas registradas entre os participantes de origem africana e, em seguida, referindo-me às que se deram entre os diferentes grupos regionais.

Divergências na África

Pode-se classificar em quatro categorias as reivindicações de reparação formuladas pelos representantes da África e da diáspora africana:

Posições contrárias às compensações financeiras e a favor da dignidade.

Tal posição enfatiza a importância da reparação ética e histórica e, assim, deixa um legado, uma lição às gerações futuras.

2) Posições contrárias às compensações financeiras e a favor da reconciliação.

O imperativo da reconciliação imporia a busca por outras soluções, na medida em que reparação alguma poderia compensar as perdas humanas, culturais e intelectuais sofridas pela África.

3) Posições pela anulação da dívida africana e pelo apoio maciço ao desenvolvimento da África.

É a posição sustentada pelos presidentes de Togo, Cabo Verde e Haiti. Enfatiza a dificuldade de calcular financeiramente a tragédia que se desenrolou por quatro séculos, da qual vários aspectos permanecem ainda