CONCURSO DOS EMPREGADOS

Plano de Aula: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046

Título

CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

CONTESTAÇÃO TRABLAHISTA

Objetivos

O aluno deve ser capaz de elaborar a contestação, com base no conteúdo técnico e teórico acumulado, exercitando a sua capacidade de argumentação e exposição das idéias e fatos. O objetivo desta semana consiste em consolidar os preceitos técnicos trabalhados na semana anterior.

Estrutura do Conteúdo

1. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração

1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista;

2) NÚMERO DO PROCESSO;

3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC);

4) NOME DA PEÇA EM DESTAQUE;

5) PRELIMINARES (art. 301, CPC);

Obs1: Não esquecer que quando alegar inépcia da petição inicial, deverá também contestar no mérito o pedido considerado inepto, em observância do princípio da eventualidade.

6) PREJUDICIAL DE MÉRITO;

7) MÉRITO: contestar cada pedido separando-se por tópicos ? fatos e fundamentos;

Obs1: Utilizar artigos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais para fundamentar a contestação.

Obs2: Citar obrigatoriamente a fonte doutrinária ou jurisprudencial utilizada, sob pena de ser considerada inválida.

Obs3: Lembrar, ainda, que não é válida contestação genérica, e por esta razão é importante que se separe as pretensões e as conteste isoladamente. Desta forma evita o esquecimento e se atende ao princípio do ônus da impugnação específica.

8) COMPENSAÇÃO(títulos diferentes)/DEDUÇÃO(parcelas de idêntico título): finalidade de evitar o enriquecimento ilícito;

9) ENCERRAMENTO.

2. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)

Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris, 2007.Parte V - Capítulo VII - Resposta, páginas 491 A 516

Aplicação Prática Teórica

41º Exame da OAB

Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, local de prestação de serviços, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2000 e 15/12/2009.

A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da demanda (12/3/2010), a elaboração de pedido de pagamento de horas extraordinárias por todo o liame empregatício, dada a alegação de prestação de serviços das 8 h às 20 h, de segunda-feira a sexta-feira. Também estão relatados descontos efetuados no salário do empregado, relativos a multas de trânsito a ele atribuídas quando em uso de veículo da empresa na realização de seu mister. Em face disso, o empregado requereu a devolução dos valores deduzidos do salário, alegando que tais penalidades são ínsitas ao risco da atividade econômica a cargo do empregador. Lauro apresentou contrato de trabalho firmado entre as partes, no qual constam a data de contratação, a função que deveria ser exercida, o valor salarial pactuado e a forma de responsabilização do empregado quanto aos danos que viessem a ser praticados, por culpa ou dolo deste, no uso do veículo da empresa. Após a fotocópia da CTPS e a folha de registro do empregado reclamante, na qual constam as informações do contrato. Apresentou, ainda, multas de trânsito que demonstram ter sido o empregado flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h.

Considerando essa situação hipotética, redija, na condição de advogado(a) contratado(a) pelo empregador, a peça processual adequada aos interesses de seu cliente.

Considere que a ação trabalhista foi distribuída para 100ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob o número 000.