CONTESTAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ¬_ DE FAMILÍA DA COMARCA DE ....../PR

AUTOS N° 30/2014

JOÃO LUCAS, Brasileiro, divorciado, técnico judiciário, inscrito no CPF n° , e no RG n° , residente e domiciliado na rua, Francisco Alves do Nascimento, n° 446, centro, /PR, vem por intermedio de sua advogada,, Brasileira, casada, inscrita no CPF n°, e no RG n° , SSP/PR, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Paraná, OAB/PR , com escritório profissional situado na rua, Getúlio Vargas, n° 111, Centro, /PR, CEP , vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO, à ação revisional de alimentos proposta por JOÃO LUCAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF n° 221.783.641.32, e no RG n° 5.321.310 3, residente e domiciliado na rua Silvio Vidal, n° 789, jardim São Jorge, Paranavaí/PR, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir

1. DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR

Nos autos n° 54/2008, o autor que atualmente tem 18 anos vem tentando demostrar que seu pai tem uma situação financeira previlegida, atualmente ele recebe uma pensão no valor de dois salários mínimo, e alega que a situação de Ambos tenham mudado , dizendo que seu pai tenha passado em um concurso Publico, e que seu salário mensal seria de( R$10.000,00) dez mil reais. E assim diz que sua situação também mudou, ingressou em um curso superior de direito em uma faculdade particular (unipar), com mensalidade de (R$900,00) novecentos reais, além de outras despesas com livros, pesquisas, entre outros que lhe gera um custo de mais (R$300,00) trezentos reais mensais, além de outros gastos com alimentação, vestuário, saúde e outros que lhe importariam em (R$500,00) quinhentos reais, mensais. O autor aufere juntamente com sua mãe rendimentos de (R$1.500,00) um mil e quinhentos reais mensais, alegam pagar aluguel no valor de (R$500,00) quinhentos reais, e ainda pagam mais (R$500,00) quinhentos reais de um empréstimo que fizeram para custear as despesas iniciais da universidade, alega que sem o aumento da pensão não poderá prosseguir com a faculdade, e pede que a pensão passe a ser a importância de (R$3.000,00) três mil reais.

As pretensões não merece ser acolhida, pois ausentes os motivos fáticos e jurídicos que autorizem o reconhecimento da procedência desse pedido, senão vejamos:

2.DA REALIDADE FATICA DOS FATOS DO REU

Ao contrario do que alega o autor seu pai não vive em uma situação financeira previlegiada, o réu de fato passou em um concurso publico mas sua remuneração è de (R$3.000,00) três mil reais. O autor de fato está na universidade, mas estuda atravez do prouni, ou seja não tem custo algum, pois o mesmo é bolsista.

O autor alega, pagar aluguel, mas isso não condiz com a realidade pois ele e a mãe moram juntos na casa da avó materna, sua mãe possui dois empregos que somados tem uma remuneração no valor de (R$2.700,00) dois mil e setecentos reais. O autor também trabalha ganha uma remuneração de (R$1.200,00) um mil e duzentos reais. Se somarmos a remuneração dos dois juntos é uma quantia considerável, já que as despesas que Citam acima não são verídicas.

O réu em nenhum momento se opôs ao pagamento de pensão, pois acredita que é um dever dos pais proporcionar o bem-estar de seus filhos, porém acha injusto que tenha que fazê-lo, essa revisão de alimentos já que sua remuneração, não s trata de um valor considerável como alega o autor.

O requerido em nenhum momento se opôs ao pagamento de pensão, pois acredita que é um dever dos pais proporcionar o bem-estar de seus filhos, porém acha injusto que tenha que fazê-lo,

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Nos termos do artigo 1695 do Código Civil, na prestação de alimentos deve ser avaliado o binômio necessidade/possibilidade.

“Art. 1695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.

No caso em tela é evidente que o Autor tem todas as suas necessidades supridas pela própria renda juntamente com a da mãe que tem uma boa renda.

O Réu por sua vez, passou em um concurso público, mas também constituiu outra família, tendo assim que sustentar sua esposa que atualmente está desempregada e outros dois filhos menores.

A fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do alimentante a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional distribuição do encargos, entre o pai e a mãe, na medida da disponibilidade do alimentante. No mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele que o reclama, há de se levar em conta os limites da possibilidade do responsável por sua prestação.

Tal entendimento está pacificado na doutrina de MARIA HELENA DINIZ. Vejamos:

“Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidade do alimentando e os recursos econômico- financeiros do alimentante, sendo que a equação desse dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre ‘ad necessitatem’”.

A jurisprudência também já firmou entendimento no sentido de que a prestação alimentícia não pode colocar em risco o sustento do alimentante e daqueles que dele dependem:

"AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA ALIMENTÍCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Os alimentos devem ser fixados levando-se em consideração o dueto ""capacidade do alimentante - necessidade do alimentado"", inclusive para que a obrigação