CONTESTAÇÃO

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA MMª. 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR

PROCESSO Nº 0001

Tony Bacana, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG n.º 1234556 e do CPF n.º 112.345.678-90 residente e domiciliado na Rua das Estrelas , n.º 26 , Bairro Estrelado , Cidade Anchieta , Estado Rio de Janeiro, por intermédio de sua advogada , com escritório profissional sito à Rua Constelação, nº 100 , Bairro Sistema Solar , Cidade Anchieta , Estado Rio de Janeiro, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos proposta por Silas Neto, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O menor ….., representado por sua mãe, ingressou com ação de alimentos em face do réu, informando que o mesmo aufere o valor de R$ …. por seu trabalho, pleiteando, a título de alimentos, a quantia de R$ …..

No entanto, excelência o réu recebe a ínfima quantia de R$ pelos serviços que presta na empresa ….., conforme holerites em anexo (doc …..).

Ademais, as necessidade do menor não chegam ao valor pedido, salientando-se que o réu já ajuda com uma quantia de R$ ….., conforme documento de depósito junto à conta da mãe do menor – doc …. em anexo. Vejamos o que nos diz o direito.

DO DIREITO

Conforme o Novo Código CIvil, art. 1694, deve-se observar na fixação do quantum da pensão alimentícia, as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Ora, o menor não se encontra em idade escolar, gastando apenas com roupas, comida, saúde e demais necessidades, sendo o bastante o valor de R$ ….., fora a ajuda que o réu presta todos os meses.

Conforme entendimento jurisprudencial, o menor tem direito à aferição de R$ 30% de toda a remuneração do réu, o que lhe confere exatamente a quantia que o alimentante quer lhe prestar.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer o réu que esse M:M: juiz se digne a fixar a prestação alimentícia no valor de R$ …., não se negando a pagar tal valor.

Pretende provar o alegado com todos os meios de prova em direito admitidos.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]