CONTRATO INDIVIDUAL DE APRENDIZAGEM DE MEOR

CONTRATO INDIVIDUAL DE APRENDIZAGEM DE MEOR

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

EMPREGADOR: Lilica Modas, com sede em Santo André/SP, na Rua Av. Hum, s/n, bairro Jd. Santo André, cep 09132-150, no Estado SP, inscrito no C.N.P.J. 11.721.03800001-70, e no Cadastro Estadual sob o nº 626.802.509.118, neste ato representado por sua representante legal, Maria Nilza de Magalhães Gomes, nacionalidade, brasileira, solteira, empresaria, com endereço comercial da que ora representa.

EMPREGADO: Luiza Fogaça dos Santos, Brasileira, Solteira, estudante, Carteira de Identidade nº (.................................) residente e domiciliado na Rua Domenicanos, nº bl:66 sp:24, bairro, Jd.Santo André, Cidade Santo André, no Estado São Paulo.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Aprendizagem de Menor, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de atendente de loja não comissionada, obrigando-se o EMPREGADOR a submetê-lo à formação profissional metódica consistente nos serviços relativos à função de atendimento ao público.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente corresponderá o período que vai de (.....) a (....), iniciando-se às (9:00hs) horas, e terminando às (14:00hs) horas, com intervalo de 1 (uma) hora para almoço, haver expediente aos (sábados)

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$230,00 (duzentos e trinta reais), com os descontos previstos em lei, observadas as estipulações constantes em Convenção Coletiva.(2)

DA DURAÇÃO

Cláusula 4ª. O contrato terá duração de (05) meses, contados a partir da assinatura deste contrato.(3)

DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

Cláusula 5ª. O EMPREGADO se obriga a cumprir com exatidão o horário de trabalho, a executar com lealdade suas funções, obedecendo as instruções e as normas internas do EMPREGADOR, comprometendo-se, principalmente, a seguir o regime de aprendizagem que for estabelecido, buscando o máximo de aproveitamento.

Cláusula 6ª. O EMPREGADO se obriga a participar das aulas e demais atos escolares, cumprindo o regimento da Unidade de formação profissional que estiver matriculado e a cumprir as normas do estabelecimento do EMPREGADOR, bem como a matricular-se e a freqüentar o ensino fundamental, caso não o tenha concluído.

Parágrafo único. O EMPREGADO se obriga a exibir ao EMPREGADOR, sempre que este lhe solicitar, o documento emitido pela Unidade de formação profissional que estiver matriculado, que comprove sua freqüência às aulas e registre seu aproveitamento escolar, bem como os respectivos comprovantes de matrícula e freqüência no ensino fundamental, ou prova de sua conclusão.

Cláusula