CPC 29 - RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO

Um ativo biológico deve ser reconhecido apenas quando a entidade controla o ativo como resultado de eventos passados, quando for provável que benefícios econômicos futuros associados com o ativo fluirão para a entidade e quando o valor justo ou o custo do ativo puder ser mensurado com confiança. (10)

Em uma atividade agrícola o controle deve ser evidenciado por meio de propriedade legal sobre os ativos, como nas atividades de reflorestamento ou plantação de cana-de-açúcar, ou por meio de outros critérios específicos, como quando relacionado ao gado em que há casos onde marcam os animais no momento do nascimento, da desmama ou da aquisição. (11)

Um ativo biológico deve ser mensurado no seu reconhecimento inicial e em cada data de balanço pela diferença entre o valor justo e as despesas necessárias para sua venda. (12)

Os produtos agrícolas devem ser mensurados pela diferença entre o valor justo e as despesas necessárias para sua venda, entretanto, somente no momento da colheita. (13)

Obs: para os ativos biológicos, se o valor justo não puder ser mensurado com confiabilidade, é necessário avaliar a diferença entre o valor de custo e a depreciação acumulada ou perda por irrecuperabilidade.

A determinação do valor justo para um ativo biológico ou produto agrícola pode ser facilitada caso haja agrupamento destes conforme atributos significativos do mercado em que os preços são baseados, tais como idade ou qualidade. A entidade seleciona aqueles que correspondam aos atributos usados no mercado como base de apreçamento. (15)

Com relação a contratos de venda futuros, os preços contratados não são relevantes na determinação do valor justo, pois este refere o mercado corrente em que o comprador e o vendedor dispostos à transação a realizarão. Como conseqüência, o valor justo do ativo biológico ou produto agrícola não é ajustado em função da existência do contrato, este, que em alguns casos, pode ser oneroso. (16)

Para a determinação do valor justo para um ativo biológico ou produto agrícola, as empresas devem observar a seguinte hierarquia:

Mercado ativo presente – é aquele onde existem todas as seguintes condições ao mesmo tempo:

a) Os itens negociados dentro do mercado são homogêneos;

b) Compradores e vendedores dispostos à negociação são normalmente encontrados a qualquer momento,

c) Os preços estão disponíveis para o publico.

Caso haja esse mercado ativo, os ativos biológicos e o produto agrícola deverão ser mensurados a valor justo com base no preço desse mercado, e, caso haja diferentes mercados ativos, o mercado ativo mais relevante para as operações da empresa será utilizado para a determinação do valor justo. (17)

Mercado ativo ausente - caso não haja um mercado ativo, as seguintes alternativas são estabelecidas para a determinação do valor justo:

a) O preço de mercado de transação mais recente, caso não tenha ocorrido nenhuma mudança econômica significativa entre a data de transação e encerramento das demonstrações contábeis;

b) Preços de mercado de ativos similares com ajustes para refletir diferenças;

c) Padrões do setor como o valor de pomar expresso pelo valor de embalagem de exportação, alqueires ou hectares, e o valor de gado expresso por quilograma ou arroba de carne. (18)

Em alguns casos, as origens das informações mencionadas no item anterior podem sugerir diferentes conclusões sobre o valor justo do ativo biológico ou produto agrícola, sendo assim, deverão ser avaliadas e ponderadas as razões para essas diferenças de forma a obter a melhor estimativa do valor justo, dentre as alternativas existentes.(19)

Caso ainda sim os ativos biológicos não se enquadrem nas situações citadas, a norma