Carta 1824

A carta constitucional de 1824:

por que se pode armar que esta

constituição tinha os olhos

voltados tanto para o passado

quanto para o futuro?

Marcus Filipe Freitas Coelho

Aluno do curso de graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, matriculado

sob nº 16665, 2º ano, turma B, período diurno. Integrante do Grupo de Estudos “Guilherme

Braga da Cruz”: Historiograa do Direito, orientado pelo professor doutor Estevan Lo Ré

Pousada.

Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar algumas características

referentes à Constituição Imperial Brasileira, que se inseriu no

constitucionalismo brasileiro do século XIX, especialmente com o

propósito de auferir suas nuances liberais e absolutistas. O período

que vai da Incondência Mineira até a outorga da Constituição,

passando pela Declaração de Independência foi muito conturbado.

Logo depois da outorga da Carta de 1824 tivemos uma esperança

de que esta correspondesse aos ideais liberais, principalmente no

que se refere aos direitos políticos e civis do cidadão. Contudo seu

texto constitucional não reproduziu de fato a realidade, pois embora

aparentasse tal perl liberal, havia uma perspectiva absolutista.

Palavras-chave: Império Brasileiro. Constituição. Evolução histórica.

A carta constitucional de 1824: por que se pode armar que esta Constituição... 81

INTRODUÇÃO

Em 7 de setembro de 1822 o Brasil tornou-

se independente politicamente, livrando-

se da condição de colônia de Portugal,

sendo este um resultado contrário à ambição

da Corte Portuguesa de manter o pacto colonial

em nosso país. Entretanto, desde seu

reconhecimento como país independente,

o Brasil em pelo menos sessenta e sete anos

(1822-1889) cou subordinado ao regime

imperial português.

O começo do Primeiro Reinado marcou

o m do Período Colonial no Brasil; contudo,

grande parte das condições econômicas e

sociais do nosso país permaneceu da mesma

maneira. Os mais ricos continuaram com

esse status e adesigualdade social era a característica

notável da nossa sociedade.

Ocialmente declarada a Independência

do nosso Estado, se iniciava, possivelmente,

a fase mais difícil de sua existência: sua consolidação.

Na verdade, não se podia pensar

que a tarefa de Independência seria concluída

com a decisão do Príncipe Regente de

separar o Brasil da Monarquia portuguesa.

Precisamente naquele momento, começouse

a tarefa de moldar o Estado que acabava

de ser criado1.

Para o professor de história, Reinaldo

Martins,

Da aliança entre aristocracia rural e

D. Pedro, nasceu a Monarquia Constitucional,

fórmula política que garantiria

a unidade territorial e a manutenção

da escravidão.

Naturalmente, cumprido esse objetivo

inicial, a aristocracia tentará

1 BRANCATO, 1999, p. 110. (Tradução livre do

autor).

enfraquecer a gura do imperador,

impondo-lhe uma Constituição, que

lhe reduzisse o poder.

[...] durante o I Reinado, o clima

político esteve marcado pela luta do

Absolutismo - do Imperador, apoiado

no chamado Partido Português -,

e do Liberalismo, do chamado Partido

Brasileiro. (MARTINS, 2012: p.

1 -2).

Em 1824, elaborada por um Conselho

de Estado, a Constituição foi outorgada pelo

Imperador. Houve, portanto, a concretização

da nossa primeira Carta Constitucional.

Os líderes políticos - em Assembleia Geral

Constituinte e Legislativa -, juntamente

com o Imperador, decidiram criar leis contra

os abusos vindos de todas as partes: sociedade,

monarca e políticos.

PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO

BRASIL

A partir de 1789, algumas revoltas que

ocorreram em nosso país acabaram por formular

um modelo de Estado. Entre elas,

temos a Incondência Mineira, que é um

movimento mais inuenciado pelos norte-americanos,