O que é uma carta foral e por que ,ainda hoje ,permite ela uma cobrança do tributo?

O que é uma carta foral e por que ,ainda hoje ,permite ela uma cobrança do tributo?

É uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco ,Duarte Coelho aos povoadores e moradores , através do resgate histórico desta carta ,que possibilitou ao foral de Olinda o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao sistema de cadastro imobiliário do município. Estabelecendo seu patrimônio publico como um plano de ocupação territorial. Os trabalhos iniciaram em 1984,culminando com a emissão de carnes de cobrança em 1994,1996 e 1998 para respectivamente,34.000 imóveis localizados em Olinda,15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Considerado na época uma arrecadação baixa.

Além de ser um documento histórico ,gera, ainda hoje ,a prefeitura municipal o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento.

Tese dos vídeos sobre “ Brasil Colônia ” por Boris Fausto parte I, II e III.

O Brasil Nunca foi visto como uma nação , mas sim como uma terra de exploração de mão de obra e de bens ,era vista como uma terra de enriquecimento rápido. O Brasil surgiu como uma forma imposta por colonizadores . A intenção dos magistrados que eram de Portugal era ocupar no poder Judiciário do Brasil Colônia os postos , na finalidade de interesses na metrópole e não locais.

O modelo jurídico predominante foi marcado por consequências causadas pelos municípios e diretrizes do Direito Alienígena que mostravam as intenções e o comprometimento da estrutura elitista do poder .No Brasil Colônia localizava-se uma elite com esquema formado de corrupção e manutenção do status quo e ,magistrados também estavam dispostos a tudo para garantir os próprios privilégios .A imparcialidade e a neutralidade era comprometida devido a pratica vigente de troca de favores e o trafico de influencias.

Desde o inicio da colonização usou se no Brasil as leis e instituições portuguesas e uma das principais características das imposições da época foram as leis de caráter geral e os forais. Buscavam ,essas leis de força nacional ,a centralização do poder nas mãos da monarquia . Nesse período histórico, não existia uma burocratização quanto aos procedimentos, pois concentrava-se uma só pessoa o poder de legislar, julgar e acusar. As crenças e os valores trazidos pelos colonizadores predominam na formação cultural Brasileira, assim como o Direito Português que imperava de forma soberana na época. Desde o inicio desse momento histórico nacional, não como um bem para a coletividade e sim para o beneficio de poucos.