Carta De Ottwaa

DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE

CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978

A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata

aos doze dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e oito, expressando a

necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos

campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a

saúde de todos os povos do mundo, formulou a seguinte declaração:

I) A Conferência enfatiza que a saúde - estado de completo bem- estar físico, mental e

social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano

fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais

importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores

sociais e econômicos, além do setor saúde.

II) A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente

entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é

política, social e economicamente inaceitável e constitui, por isso, objeto da preocupação

comum de todos os países.

III) O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional

é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de Saúde para Todos

no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países

em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos

é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor

qualidade de vida e para a paz mundial.

IV) É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na

execução de seus cuidados de saúde.

V) Os governos têm pela saúde de seus povos uma responsabilidade que só pode ser

realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas

sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial

na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam

um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva.

Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida,

como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.

VI) Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em

métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente

aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade,

mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter

em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.

Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função

central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da

comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da

comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são

levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e

constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.

VII) Os cuidados primários de saúde:

1 - Refletem, e a partir delas evoluem, as condições econômicas e as características

socioculturais e políticas do país e de suas comunidades, e se baseiam na aplicação dos

resultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços de saúde e da

experiência em saúde pública.

2 - Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando

serviços de proteção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.

3 - Incluem pelo menos: educação, no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos

métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da

nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico,

cuidados de saúde materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra as

principais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas,

tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentos