Carta Prposta

Conhecer os conceitos básicos do Serviço Social é o principal objetivo da realização dessaAtividade Prática Supervisionada que é de fundamental importância para o profissional da área da Assistência que tem sua atuação em vários segmentos e devem estar preparados para planejar e colocar em ação políticas públicas e programas sociais voltados para o bem-estar coletivo, cuidando de questões sociais, formulando e apresentando propostas de intervenção para enfrentar dificuldades e promover o exercício pleno da cidadania, propondo ações que melhorem as condições de vida de pessoas, sejam crianças, adolescentes ou adultos, e que estejam sob qualquer tipo de risco e que devem analisar e entender a dinâmica social e as dificuldades individuais e comunitárias.

O Assistente Social atua em diversos segmentos indo da Assistência à criança e ao adolescente onde acompanha crianças e jovens carentes em projetos voltados à educação e nos processos nas varas de família, em casos de risco social, adoção e disputa de guarda; Nas Empresas, pois são os responsáveis por programas educativos de saúde, lazer e segurança do trabalho;Prestando assistência a funcionários com problemas particulares; Nas Organizações privadas e entidades do terceiro setor, que é o foco desse trabalho, onde vai criar projetos de responsabilidade e desenvolvimento social; Na área da Saúde, participa de campanhas públicas de prevenção de doenças e combate às drogas; Prestando assistência a pacientes e familiares até nos programas governamentaisonde desenvolve projetos e seleciona famílias e comunidades em programas como Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Essa atividade é muito relevante para quem vai exercer essa profissão, especialmente no que tange a implementação de projetos, pois ele deve planejar, executar, monitorar e avaliar projetos em penitenciárias, centros de ressocialização, fundações, hospitais e centros comunitários.

A partir do diagnóstico realizado na pesquisa, no item “Gestão de Pessoas” na área da Assistência Social em todo o Brasil, a 5ª Conferênciadeliberou algumas metas que embasam esta NOB-RH/SUAS. Surge assim, a Norma Operacional Básica - NOB/RHSUAS, após um amplo processo de discussão, aprimoramento e contribuições.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.

As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS.

É importante lembrar que esta Norma surge num contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil, com um decisivo investimento na máquina administrativa estatal e nos servidores públicos federais. Somente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em 2006, foram admitidos mais de 200 (duzentos) novos servidores ingressantes por concurso público. Tal providência reconfigura, no âmbito federal, a área da gestão do trabalho nesse campo no setor público, com a compreensão da necessidade de propostas para a estruturação de carreiras próprias, essenciais para a consolidação das políticas sociais do MDS.

As diretrizes para a gestão do trabalho pressupõem:

• Conhecer os profissionais que atuam na Assistência Social, caracterizando suas expectativas de formação e capacitação para a construção do SUAS; vislumbrar o desafio proposto, para esses profissionais, a partir dos compromissos dos entes federativos com os princípios e diretrizes da universalidade, equidade, descentralização político-administrativa, intersetorialidade e participação da população;

• Propor estímulos e valorização desses trabalhadores;

• Identificar os pactos necessários entre gestores, servidores, trabalhadores da rede socioassistencial, com base no compromisso da prestação de serviços permanentes ao cidadão e da prestação de contas de sua qualidade e resultados;

• Uma política de gestão do trabalho que privilegie a qualificação técnico-política dessesagentes. Esta Norma é um instrumento de gestão que só terá eficácia se o seu conteúdo for amplamente pactuado e assumido entre os gestores da Assistência Social e se houver adesão às suas diretrizes. Estas devem auxiliar os Conselhos de Assistência Social em relação às suas tarefas de controle social da gestão do trabalho no SUAS, e devem ser também uma referência para os trabalhadores.

A presente Norma visa desse modo, à consolidação da Assistência Social como uma política pública e à garantia da ampla participação da sociedade civil nessa consolidação.

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos

Esta é uma publicação que se destina,coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implementação e consolidação da proteção social básica de assistência social agindo na articulação com a proteção social especial e com os demais serviços sociais locais, também um importante documento para os conselhos de assistência social é importante destacar que ele é umdocumento para conselhos de assistência social e demais autores que participando controle social da política da assistência social sendo assim é uma publicação que se destina a parte gestora de uma organização.

Relatório Parcial das Principais Ideias e Conceitos Presentes na NOB/RH/SUAS;

Secretaria Nacional de Assistência Social

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS / NOB-RH/SUAS

Brasília, Dezembro de 2006.

Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva: José Alencar Gomes da Silva

Art. 1º -- Publicar o texto da NOB-RH/SUAS, anexo.

Art. 2º - Social – CNAS deverão encaminhar o texto da NOB-RH/SUAS ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao CONGEMAS, ao FONSEAS, aos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - A Presidência e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sílvio Iung - Presidente do Conselho

Apresentação

A implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e do Sistema Únicode Assistência Social – SUAS sob o paradigma da constituição do direito socioassistencial incideem questões fundamentais e substantivas para a área de gestão do trabalho. A assimilação por todosos atores envolvidos com a Política Pública de Assistência Social (gestores, servidores públicos,trabalhadores das entidades e organizações sem fins lucrativos, conselheiros, entre outros) é aindaum desafio a enfrentar.

Para a implementação do SUAS, aspectos importantes da gestão têm sido apontados comofundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. OSUAS vem se consolidando, e a gestão do trabalho na Assistência Social carece de uma atençãomaior devido a sua importância para a consolidação do Sistema.

Atende-se, neste momento, à reivindicação para a construção de uma Norma OperacionalBásica de Recursos Humanos para o SUAS (NOB-RH/SUAS), conforme apontada na PNAS/2004.

É importante lembrar que esta Norma surge num contexto de reestruturação e requalificaçãodo setor público no Brasil, com um decisivo investimento na máquina administrativa estatal e nosservidores públicos federais. Somente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS), em 2006, foram admitidos mais de 200 (duzentos) novos servidores ingressantes porconcurso público. Tal providência reconfigura, no âmbito federal, a área da gestão do trabalho nessecampo no setor público, com a compreensão da necessidade de propostas para a estruturação decarreiras próprias, essenciais para a consolidação das políticas sociais do MDS.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apresenta as primeiras diretrizes para apolítica de gestão do trabalho do SUAS. Trata-se de um primeiro esforço nesta área objetivandodelinear os principais pontos da gestão pública do trabalho e propor mecanismos reguladores darelação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, o que nãoesgota as possibilidades de aprimoramento desta Norma.

As diretrizes para a gestão do trabalho pressupõem, entre outras dimensões:

• Expectativas de formação e capacitação para a construção do SUAS; vislumbrar o desafioproposto, para esses profissionais, a partir dos compromissos dos entes federativos com osprincípios e diretrizes da universalidade, equidade, descentralização político-administrativa,intersetorialidade e participação da população;

• Conhecer os profissionais que atuam na Assistência Social, caracterizando SUAS socioassistencial, com base no compromisso da prestação de serviços permanentes aocidadão e da prestação de contas de sua qualidade e resultados;

• Identificar os pactos necessários entre gestores, servidores, trabalhadores da rede agentes.

Esta Norma é um instrumento de gestão que só terá eficácia se o seu conteúdo foramplamente pactuado e assumido entre os gestores da Assistência Social e se houver adesão às suasdiretrizes. Estas devem auxiliar os Conselhos de Assistência Social em relação às suas tarefas decontrole social da gestão do trabalho no SUAS, e devem ser também uma referência para ostrabalhadores. A presente Norma visa desse modo, à consolidação da Assistência Social como umapolítica pública e à garantia da ampla participação da sociedade civil nessa consolidação.

Patrus Ananias de Sousa

Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Márcia Helena Carvalho Lopes

Secretária Executiva

Ana Lígia Gomes

Secretária Nacional de Assistência Social

Silvio Iung

Presidente do CNAS

I – Introdução

1. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o consequente fortalecimento daAssistência Social como política de Seguridade Social e, portanto, como um direito docidadão, e a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a discussão sobrea formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na atualPolítica Nacional de Assistência Social, com a previsão da sua gestão por meio do SUAS,sistema que já conta com a sua própria Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, aprovadapela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, nº130, de 15 de julhode 2005.

2. Conforme consta na própria PNAS/2004, a Política de Recursos Humanos constitui eixo2. Conforme consta na própria PNAS/2004, a Política de Recursos Humanos constitui eixoestruturante do SUAS, ao lado da descentralização, do financiamento e do controle social.

No entanto, é grande o desafio de estruturar este eixo do SUAS nessa política. Aprecarização do trabalho e dos recursos financeiros, físicos e materiais no setor públicosabidamente fragilizou a área da política de Assistência Social.

3. No material IntituladoFotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS,produzido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e apresentado na VConferência Nacional de Assistência Social, a Foto 3 trata exatamente da questão referente àgestão dos trabalhadores na área da assistência social.

4. De acordo com a pesquisa, há cerca de 10.000 profissionais envolvidos com a operação dapolítica de Assistência Social, no âmbito estadual, em todo o País. Porém, esses númerosnão significam que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham umaforça de trabalho uniforme, em vista da grande discrepância existente entre eles, o queexplica o fato de a Assistência Social nem sempre estar representada em uma pasta política administrativa própria, estando muitas vezes vinculada a outras áreas de atuação.

5. A partir do diagnóstico realizado na pesquisa, no itemAssistência Social em todo o Brasil, a V COEMBASAM esta NOB-RH/SUAS.

6. Surge assim, a Norma Operacional Básica - NOB/RH-SUAS após um amplo processo de discussão, aprimoramento e contribuições.

7. Tal proposta consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho naárea da assistência social:

•Princípios e Diretrizes Nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

•Princípios Éticos para os Trabalhadores da Assistência Social.

•Equipes de Referência.

•Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação.

•Diretrizes Nacionais Para os Planos de Carreira, Cargos e Salários.

•Diretrizes para Entidades e Organizações de Assistência Social.

•Diretrizes para o co-financiamento da Gestão do trabalho.

•Distrito Federal dos Gestores Municipais para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.

•Organização do Cadastro Nacional de Trabalhadores do SUAS – Módulo CADSUAS.

•Controle Social da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.

•Regras de Transição.

8. Tais eixos definem o conteúdo disposto nesta Norma, considerando a realidade atual doSUAS no Brasil.

9. Temos, então, que a essência da Assistência Social, inscrita tanto na Constituição Federal de1988 quanto na LOAS, na PNAS/2004 e na NOB/SUAS, está baseada na noção de direitoem sua concepção mais direta, tendo, pois, caráter de universalidade. A área da gestão dotrabalho adquire uma nuance especial, pois implica diretamente na qualidade dos serviçossocioassistenciais. Assim, está justificada a aprovação de uma Norma Operacional Básica deRecursos Humanos no âmbito do SUAS.

10. Vale pontuar, assim, com relação ao eixo do financiamento, a dificuldade que ainda existepara que o orçamento da Assistência Social atenda às suas reais necessidades e expectativaslegais, já que, no que tange à questão da gestão do trabalho, o mesmo deve ser arbitrado comos seguintes critérios: quantidade, qualidade, custo unitário/anual, despesas com capacitaçãoe com os meios para a sua operacionalização.

11. Integra a NOB-RH/SUAS umaprestadora de serviços, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada,sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, respeitadas as diversidadesregionais e locais, e fundamentada na concepção da educação permanente.

12. A criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS é uma questão prioritária a serconsiderada. Ele, ao contrário de promover atraso gerencial e inoperância administrativa,como alguns apregoam, “se bem estruturado e corretamente executado é uma garantia deque o trabalhador terá de vislumbrar uma vida profissional ativa, na qual a qualidade técnicae a produtividade seriam variáveis chaves para a construção de um sistema exequível”. (Plano Nacional de Saúde, 2004:172/173 e PNAS/2004).

13. Quando falamos sobre a responsabilidade dos entes públicos envolvidos, é certo que umadas principais funções desse instrumento é determinar e, portanto, tornar exequíveis as açõese procedimentos que cabem a cada um dos entes das três esferas de governo. Essaresponsabilização depende, no entanto, da adesão dos gestores a esta Norma, daincorporação de suas diretrizes na sua legislação e organização administrativas próprias.

14. Neste panorama, a contextualização e o papel da rede soco assistencial privada também seapresentam como de suma importância, já que grande parte dos trabalhadores da áreaencontra-se nas entidades e organizações de Assistência Social.

15. O eixo que trata da definição e critérios das equipes de referência responsáveis pelosserviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais é aquele responsável porefetivamente dimensionar tanto a carreira dos profissionais que devem integrar os quadrospara atendimento na rede soco assistencial, quanto a proporção de equipes em relação aonúmero de potenciais usuários.

16. Sabe-se que o investimento na gestão do trabalho irá influenciar decisivamente na melhoriados serviços socioassistenciais prestados à população. Assegurar que trabalhadores dessaárea estejam incluídos com o seu processo de trabalho e com o resultado do mesmo é umcaminho prático e certo para o avanço na implementação do Sistema.

17. Os princípios e diretrizes contidos na presente NOB/RH-SUAS têm por finalidadeprimordial estabelecer parâmetros gerais para a gestão do trabalho a ser implementada naárea da Assistência Social, englobando todos os trabalhadores do SUAS, órgãos gestores ePolítica de Capacitação dos trabalhadores públicos e da rede

18. Executores de ações, serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social,inclusive quando se tratar de consórcios públicos e entidades e organizações da assistênciasocial.

Princípios e Diretrizes Nacionais para a Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS

1. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS, de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção eregulação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e da sua Norma OperacionalBásica –NOB/SUAS tornam necessária a reflexão da política de gestão do trabalho noâmbito da Assistência Social, visto que a mesma surge como eixo delimitador eimprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial.

2. Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, énecessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dosserviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação dotrabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.

3. Para tanto, é imperioso que a gestão do trabalho no SUAS possua como princípios ediretrizes disposições consoantes às encontradas na legislação acima citada.

4. Neste aspecto, é importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviçossocioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveispor sua execução.

5. Nos serviços públicos, o preenchimento de cargos, que devem ser criados por lei, para supriras necessidades dos serviços deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados emconcursos públicos, conforme as atribuições e competências de cada esfera de governo,compatibilizadas com seus respectivos Planos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, doDistrito Federal e Municipais), a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execuçãodos serviços.

6. De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas naNOB/SUAS, compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificadoacademicamente e por profissões regulamentadas por Lei, por meio de concurso público ena quantidade necessária à execução da gestão e dos serviços socioassistenciais, conforme anecessidade da população e as condições de gestão de cada ente.

7. Assim, para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de AssistênciaSocial, a gestão do trabalho no SUAS deve ocorrer com a preocupação de estabelecer umaPolítica Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, quepromova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de formasistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com apossibilidade de supervisão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais.

Concluímos assim que esses são os principais conceitos e normas citadas acima presentes na NOBB/RH/SUAS.

A partir da década de 1990 o Terceiro Setor em crescimento tem exercido papel relevante diante das novas oportunidades de trabalho. No Brasil tem se estruturado como instituições sociais que possuem como foco o desenvolvimento de atividades socioeconômicas, educativas e culturais, com a intenção de criar novas expectativas para a criança, o adolescente e o adulto (PEREIRA, 2006). Frente a esta perspectiva, a pesquisa desenvolveu-se com o intuito de delinear o perfil e a função que o pedagogo exerce dentro das ONGs que visam o desenvolvimento social dos indivíduos, e de como esta participação frente às exigências de uma sociedade capitalista configura-se no trabalho social (GOHN, 2006).

Observam-se também transformações no perfil dos profissionais na área da educação, especificamente nos pedagogos. O curso de Licenciatura em Pedagogia passa por alterações, englobando em seu currículo a formação e conhecimentos para atuar no Terceiro Setor, abrindo novas possibilidades de trabalho e desenvolvimento da profissão (CERONI, 2006).

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia (2006), art. 4º, o pedagogo trabalha, “em espaços escolares e não escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo” (BRASIL/CNE, 2006).

É visível na sociedade contemporânea a existência de uma série de práticas educativas, e desde que estejam inseridas em seu processo uma intencionalidade ou finalidade, é possível classificar seu aspecto como pedagógico, delineando assim diferentes campos para a atuação do pedagogo (LIBÂNEO, 2008).

Nesta perspectiva Franco (2008) conclui que a formação do pedagogo clama por novas estratégias e compreensão sobre as demandas sociais, para intervir nas práticas e contribuir na concretização do conhecimento, uma vez que a Pedagogia concentra-se na “organização e a concretização dos meios e processos educativos da sociedade” (FRANCO, 2008, p. 114).

Ao término da Segunda Guerra Mundial o termo ‘ONG’, incorporou-se àsOrganizações das Nações Unidas (ONU) e se referia a um imenso número de entidades que não estavam ligadas ao governo (GOHN, 2008). Na década de 70 e 80 na América Latina, principalmente no Peru, as ONGs lutavam pelo desenvolvimento, no Chile e no Brasil, contra sistema político de regime militar. Nesta ocasião nascem as ONGs “Cidadãs Militantes” estimulando a participação da sociedade na luta por direitos, dignidade e respeito (PEREIRA, 2006). As ONGs no Brasil tiveram participação crucial na derrota do regime militar, e contribuíram para que a transição de governo ocorresse de forma democrática (GOHN, 2008).

No Brasil, após o abandono da oligarquia militante, o Estado abriu espaço para parcerias com a sociedade civil, possibilitando assim o aumento das ONGs (GOHN, 2008).

Contudo, devido à falta de recursos e modificações nos critérios e diretrizes, surgiu uma série de incertezas que motivaram a busca por recursos favoráveis, fortalecimento e novas estratégias que garantissem a ascensão aos recursos públicos (PEREIRA, 2006). Entre estas inovações podem-se destacar as mudanças no setor associativista e das organizações populares, onde é possível visualizar o nascimento de uma nova parceria entre colaboradores, proporcionando também novas articulações entre ONGs, governos e empresários.

Constitui-se uma nova estrutura para as ONGs, e muitas se uniram aos ideaissocialistas atuando na “cultura política, nos valores de uma sociedade e seu campo de juridização” (GOHN, 2008, p.75). Surge neste momento a necessidade de qualificação do quadro de profissionais que estavam à frente dos projetos, pois eram os mesmos que garantiam o sucesso das ações e asseguravam a captação e o recebimento de novos recursos para a prosperidade da entidade. Vale ressaltar que a partir dos anos de 1990 o Banco Mundial, acedeu financiamentos e parcerias com as ONGs afirmando que o melhor caminho para ser percorrido é o da parceria, pois ambos visam resultados similares (PEREIRA, 2006).

Sobre isso, Gohn (2008) ressalta que em 1994, 50% dos financiamentos realizados no Brasil já envolviam ONGs com objetivos diversificados, e que o Terceiro Setor assumiu a característica de “um novo setor da economia, o da economia social” (GOHN, 2008, p. 80).

A década de 1990 não foi marcada somente por crescimento e prosperidade, uma vez que a nova estrutura desencadeou entre os movimentos sociais urbanos um período de crise econômica, “entre velhos e novos atores sociais na busca por um espaço na arena sociopolítica existente” (GOHN, 2008, p. 90). Os líderes dos movimentos sentiram-se pressionados, pois o governo assumia a política neoliberal, que repercutiu no aumento do desemprego, da pobreza e da violência. Essas determinações provocaram uma intensa crise econômica nos movimentos populares e nas ONGs cidadãs, frente à desestabilidade que impossibilitava a continuação de suas ações. Em busca de superação as ONGs alteraram seu discurso e passaram a atuar como mediadoras focalizando suas ações em programas e projetos participativos e não somente reivindicativos, não só em áreas sociais, mas em projetos pontuais incluindo a mulher, a criança e o adulto, principalmente (GOHN, 2005).

Segundo Borell (2008) as ONGs na tentativa de superar a crise econômica, mascaram a política neoliberal, que defende a separação do Estado em relação à economia, pois ao estabelecer novas relações com o Primeiro e Segundo Setor assumem responsabilidades políticas estatais, reafirmando ao setor privado o papel de solucionador das questões sociais, fortalecendo os princípios neoliberais. Reconstrói-se a antiga ideia de organizações voluntárias filantrópicas, para um novo sistema que combina ação voluntária com mão de obra remunerada, o indivíduo atua de maneira informal, ajustando o tempo disponível e organizando a transmissão de conhecimentos já adquiridos no decorrer de sua vivencia. Nesse sentido, Gohn (2008, p.17) afirma que “as ONGs, via Terceiro Setor, entram para a agenda das políticas sociais”, e que grande parte dos recursos provém de entidades privadas, públicas ou ainda, por companhias nacionais e internacionais.

Introdução

A implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS sob o paradigma da constituição do direito sócio assistencial incide em questões fundamentais e substantivas para a área de gestão do trabalho. A assimilação por todos os atores envolvidos com a Política Pública de Assistência Social (gestores, servidores públicos, trabalhadores das entidades e organizações sem fins lucrativos, conselheiros, entre outros) é ainda um desafio a enfrentar.

Para a implementação do SUAS, aspectos importantes da gestão têm sido apontados como fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. O SUAS vem se consolidando, e a gestão do trabalho na Assistência Social carece de uma atenção maior devido a sua importância para a consolidação do Sistema.

Atende-se, neste momento, à reivindicação para a construção de uma Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUAS (NOB-RH/SUAS), conforme apontada na PNAS/2004. É importante lembrar que esta Norma surge num contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil, com um decisivo investimento na máquina administrativa estatal e nos servidores públicos federais.

Somente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em 2006, foram admitidos mais de 200 (duzentos) novos servidores ingressantes por concurso público. Tal providência reconfigura, no âmbito federal, a área da gestão do trabalho nesse campo no setor público, com a compreensão da necessidade de propostas para a estruturação de carreiras próprias, essenciais para a consolidação das políticas sociais do MDS.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apresenta as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho do SUAS. Trata-se de um primeiro esforço nesta área objetivando delinear os principais pontos da gestão pública do trabalho e propor mecanismos reguladores da relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços sócio assistenciais, o que não esgota as possibilidades de aprimoramento desta Norma.

As diretrizes para a gestão do trabalho pressupõem, entre outras dimensões:

Conhecer os profissionais que atuam na Assistência Social, caracterizando suas expectativas de formação e capacitação para a construção do SUAS; vislumbrar o desafio proposto, para esses profissionais, a partir dos compromissos dos entes federativos com os princípios e diretrizes da universalidade, equidade, descentralização político-administrativa, intersetorialidade e participação da população;

Propor estímulos e valorização desses trabalhadores;

Identificar os pactos necessários entre gestores, servidores, trabalhadores da rede sócio assistencial, com base no compromisso da prestação de serviços permanentes ao cidadão e da prestação de contas de sua qualidade e resultados;

Uma política de gestão do trabalho que privilegie a qualificaçãotécnico-política desses agentes.

Pesquisa:Casa do Caminho – Sociedade Espírita e Amparo ao Menor

Deacordo com a pesquisa realizada na ONG Casa do caminho o assistente social tem como função conhecer a pratica na entidade; aprender a relação teoria e pratica e meios utilizados; orientar as famílias como lidar com as crianças e adolescente, durante e após cumprirem suas internações socioeducativa na ONG casa do caminho; identificar e refinar as medidas do contexto familiar, situando a família como sujeito estratégico e propondo descritores válidos de modos de enfrentamentos, serão conduzidas entrevistas em profundidade para atualização de trajetórias desenvolvidas em crianças e adolescentes, avaliando a correspondência entre valores culturais e projetos de vida, estratégias familiares, redes sociais; a de suporte e resultados desenvolvidos nas crianças e adolescentes; Conhecer a família, para entender suas necessidades, identificando a realidade da família e apresentando como resgatar o vínculo afetivo dessa família. Ministrar palestras, reuniões educativas e preventivas para os familiares de acordo com a demanda existente e interesse dos mesmos.

A ONG tem como objetivo realizar, palestras, serviços voluntários, junto às famílias assistidas, desenvolvendo esses trabalhos em lugares mais próximos e cômodo com as famílias, tendo por meta a ser atingido, o apoio social e psicológico a essas famílias que merecem atenção total, fica claro, assim, que nós teremos que nos empenhar o máximo para que todas essas ações sociais sejam realizadas com responsabilidade e êxito.

Questões:

1- Quando foi fundada a Casa do caminho?

A casa caminho foi fundada em 24 de abril de 1987.

2 – E quantas crianças e adolescentes vivem na ONG e passam o dia na Creche?

A ONG ampara hoje 69 crianças e adolescentes em casas lares e 180 na creche, sendo que são constituídas 6 casas lares que proporcionam uma boa moradia e conforto para essas crianças e adolescentes que lá residem onde recebe todos os cuidados e amparo que toda criança tem direito.

3- E qual a meta alcançada até hoje para a melhoria dessas crianças e adolescentes?

Temos como metas viabilizar a reflexão teórica sobre a prática para que se consolide a formação do profissional para com as famílias atendidas; oportunizar o desenvolvimento de habilidades e comportamentos necessários; proporcionar o intercâmbio de informações e experiências concretas que os preparem para o efetivo exercício da profissão; possibilitar a busca de alternativas ao nível da realidade vivenciada levando em consideração a diversidade de contextos em que se apresenta a realidade das famílias pela ONG atendidas.

Considerações Finais:

O processo de leitura com o texto indicado mostra uma importância com um instrumento de gestão que só terá eficácia se o seu conteúdo for amplamente pactuado e assumido entre os gestores da Assistência Social e se houver adesão às suas diretrizes. Estas devem auxiliar os Conselhos de Assistência Social em relação às suas tarefas de controle social da gestão do trabalho no SUAS, e devem ser também uma referência para os trabalhadores. A presente Norma visa desse modo, à consolidação da Assistência Social como uma política pública e à garantia da ampla participação da sociedade civil nessa consolidação.

Sabemos que o aprendizado é muito mais eficaz quando é adquirido por meio da experiência, por isso, temos muito mais retenção ao aprendermos na prática do que ao que aprendemos lendo ou ouvindo. A vivência do trabalho do assistente social permite assimilar vários elementos que foram ensinados teoricamente sendo possível distinguir aquilo que precisamos aprender e nos aperfeiçoar.

Enfim,de acordo com a entrevista feita a ONG “Casa do Caminho” faz com que o assistente social junto à familias dando apoio efazendo atendimento a essas famílias dos internos no qual onde residem alguns no local e outros que retornam a suas casa, com isso, procurando atender suas necessidades e garantias de direitos por meio de encaminhamentos aos serviços da rede de proteção social existente (local e distrital) com vistas a garantir sua promoção social, pessoal e financeira, bem como os fortalecimentos de vínculos familiares e comunitário.

Relatório Final

Depois de todas essas atividades desenvolvidas pela pesquisa e entrevista o resultado esperado tem sido de aprendizagem indispensável que desejamos estar preparado para enfrentar os desafios de uma carreira de grande importância e a oportunidade deassimilar a teoria com a prática, aprender as peculiaridades da profissão, conhecer a realidade do dia-a-dia começando a assimilar tudo aquilo que tem aprendido e até mesmo aquilo que ainda vamos aprender na teoria e na prática.

Os conceitos básicos da profissão do Assistente Social têm que estar sempre presentes na memória de quem pretende exercer uma profissão que exige compromisso, dedicação e competência e o conhecimento das normas NOB/RH/SUAS em sua íntegra torna-se a “bíblia” desse profissional, afinal todas as ações tem que estares baseadas nas leis.

Conceituando Rede Socioassistencial de acordo com NOB-SUAS/2005, “A rede socioassistencial é um conjunto integrado de iniciativas públicas e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.” (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – MDS/2005) e Terceito Setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. São as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado).De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativas.

Quanto à teoria e a prática da atividade do Assistente Social que, também está diretamente ligada a esses dois segmentos, nos trouxe a experiência de ter estado perto do profissional da Assistência Social em seu local de trabalho através da entrevista proposta nessa Atividade Prática Supervisionada, estando lado-a-lado observando o cotidiano de trabalho, o que foi muito mais do que acadêmico, sendo a prova primordial da atividade real exercida por esses profissionais do Terceito Setor com suas limitações, dificuldades, facilidades, realizações e, principalmente, a importância do desenvolvimento do seu trabalho, especialmente em virtude da falta de conhecimento das pessoas quanto aos seus direitos, afinal dentre o leque das funções dos Assistentes Sociais temos a promoção e o exercício pleno da cidadania.

BIBLIOGRÁFIA:

<http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf>.Acesso em: 08 jul.2012

Livro-Texto da Disciplina “Rede Socioassistencial e Terceiro Setor”-MONTANO,C. Terceito Setor e Questão Social – Crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2012

<http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/gestaodotrabalho

Entrevista a ONG Casa do caminho – Sociedade espírita e amparo ao menor.

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