Caso 1, Direito Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com

frequência? Explique sua resposta.

RESPOSTA: Sim,pois conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando de Noronha:É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões ou a maior parte do Direito de Família,ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas.Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia a dia regidas pelo Direito das Obrigações.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios.

RESPOSTA:Sim,pois ambos exercem constante influência sobre o direito obrigacional.Princípios estes relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta

e dê um exemplo de cada situação.

RESPOSTA:O dever jurídico pode ser geral ou especial conforme se concentra numa certa pessoa ou se refere à universalidade das pessoas.Caracteriza-se por exigir um comportamento(ativo ou passivo) do sujeito em favor de terceiro,sob pena de sanção.

Exemplo:O comprador está obrigado a pagar o preço.

Já na sujeição jurídica,o sujeito passivo nada tem de fazer(nem ativa nem passivamente) para satisfazer o interesse do sujeito ativo.Tudo se passa na dependência exclusiva da vontade deste.

Exemplo:Quem ajusta o contrato indeterminado está sujeito a vê-lo denunciado a qualquer momento pelo outro contratante.

A responsabilidade surge em decorrência do descumprimento do dever legal.

Exemplo:Indenizações.

No ônus jurídico ,há necessidade de ação do sujeito,mas não em benefício de outrem e,sim,no próprio interesse do agente.

Exemplo:Levar o contrato ao registro de títulos e documentos para ter validade perante terceiro.

O direito das obrigações cuida apenas de uma das espécies do dever jurídico,isto é,daqueles que provocam um vínculo especial entre pessoas determinadas dando a uma delas o poder de exigir da outra prestação de natureza patrimonial.

Exemplo:Contrato de compra e venda.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

Atos ilícitos

3. Pagar uma recompensa.