Caso 3 De Penal 2

Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência.

(ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL)

Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas ocorreu em 15/05/2010. Ricardo também cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de extorsão. A sentença condenatória relativa ao delito de extorsão foi prolatada em 18/10/2010, tendo transitado definitivamente em julgado no dia 07/04/2011. Ricardo também praticou, no dia 12/03/2010, um delito de estelionato, tendo sido condenado em 25/05/2011. Tal sentença apenas transitou em julgado no dia 27/07/2013. Nesse sentido, tendo por base apenas as informações contidas no enunciado, responda aos itens a seguir.

A) O juiz, na sentença relativa ao crime de roubo, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? Ricardo deve ser considerado portador de bons antecedentes quando da prolação da sentença de roubo uma vez que ainda não havia sequer praticado outro delito.

B) O juiz, na sentença relativa ao crime de extorsão, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? Na hipótese, incide a circunstância agravante da reincidência ou Ricardo ainda pode ser considerado réu primário? Ao proferir a sentença pelo crime de extorçao o juiz não poderá fazer incidir o agravante da reincidência devendo Ricardo ser considerados também neste momento, primário uma vez que o crime de roubo foi praticado durante a ação penal pelo roubo.

C) O juiz, na sentença relativa ao crime de estelionato, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? Na hipótese, incide a circunstância agravante da reincidência ou Ricardo ainda pode ser considerado réu primário? Neste caso como a sentença foi prolatada em 25\05\2011.tendo ocorrido o transito em jugado das condenações anteriores seja pelo roubo em 15\05\2010 seja pela extorçao em 07\04\2011 devera o juiz considerar Ricardo portador de maus antecedentes mas não poderá incidir a agravante da reincidência, devendo ele ser considerado primário.