Caso Concreto 10 Resolvido Direito Civil 01

Caso Concreto 1

Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação.

Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda.

Pergunta-se:

1) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual?

HOUVE ERRO NO PAGAMENTO EFETUADO POR ESMERALDA.

2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido?

• CLÁUDIO QUE É O CREDOR DA RELAÇÃO JURÍDICA DEVE RECEBER AQUILO QUE LHE É DEVIDO.

• ESMERALDA DEVE INGRESSAR COM UMA AÇÃO BUSCANDO A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

• JÚLIO SE A AÇÃO FOR JULGADA PROCEDENTE, DEVERÁ DEVOLVER A QUANTIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE.

Caso Concreto 2

Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma motocicleta e fica muito satisfeito com a compra. Sua mãe, Almerinda, não partilha de seu entusiasmo. Exige que o filho venda a moto, chora e ameaça deixar de falar com ele. Depois de muitos conflitos, Estevão cede aos pedidos da mãe e vende a fonte dos problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis e começa a pensar em maneiras de reaver a motocicleta vendida.

Pergunta-se:

1) Houve, na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel, algum defeito do negócio jurídico?

NÃO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM COAÇÃO, JÁ QUE ESTAMOS DIANTE DE MERO TEMOR REVERENCIAL, DECORRENTE DA RELAÇÃO FAMILIAR.

2) O negócio jurídico em questão é válido?

SIM, PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 104 CC, CASO TENHA SIDO CUMPRIDA AS EXIGÊNCIAS DO ART. 104 CC O NEGÓCIO JURÍDICO É PERFEITAMENTE VÁLIDO.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

3) Estevão pode fazer algo para reaver a motocicleta de Ezequiel?

NÃO, PODENDO APENAS TENTAR COMPRAR DE VOLTA A MOTO.

QUESTÃO OBJETIVA 1

O dolo é vício de vontade que torna anulável o negócio jurídico. Argüida a prática do dolo num determinado negócio, é INCORRETO