Caso Concreto 2 Penal

caso concreto 2

1) leia o texto abaixo e responda ás questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo professor.

no dia 5 de abril de 2008, por volta de 18 h, na av. república argentina n 000, bairro centro, na cidade de blumenau, belízia, locatária do apartamento de ana maria deixou imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação ana maria dirigiu-se ao ímovel tão logo tomou ciência de que belíza havia o abandonado sem efetuar o pagameno do último aluguel , bem como constatou a apropiação dos objetos acima descritos que guarneciam parte do ímovel conforme descriminado no contrato de locação.

dos fatos narrados, belíza, restou denunciada pelo direito de apropriação indébita, previsto no art 168, do código penal, tendo a sentença rejeitado a denuncia sob o fundamento de que sua conduta configurava mero ilícito civil, não havendo falar em responsabilização penal.

ante o exposto é correto afirmar que a decisão do magistrado teve por fundamento quais princípios norteadores de direito penal? responda de forma fundamentada.

resposta: como havia entre eles uma prévia relação civil um contrato de locação,crime de apropiação indébita. por outo lado a justificativa para a não punição seria a aplicação do princípio da intervenção mínima no seu aspecto fragmentario pois a violação decorrente de um contrato de locação pode ser colocado no ambito do direito civil .

2) marcos, após beber 2 copos de cerveja com amigos, entra em seu carro e volta dirigindo para sua casa, porém, no meio do caminho é parado por uma operação da lei seca ao ser submetido ao teste de alcoolemia pelo bafômetro é constatada a ingestão de álcool, sendo preso em flagrante em razão do art 306 do código de trânsito (lei 9.503/97) considerando que nos autos não há qualquer depoimento ou outra prova atestando que marcos dirigia de forma perigosa ou sob o efeito de álcool, o juiz o absolveu infprmando que sua conduta não lesionou e nem gerpu um risco concreto á incolumidade pública. com base nessa decisão , qual o princípio norteador do direito foi utilizado pelo magistrado ?

a) da legalidade / b) da lesividade / c) da aquedação social / d) da subsidariedade

resposta: letra b)

3) acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta:

a) segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade .

b) o princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal com ultima ratio, orienta e limita o poder incriminadora do estado, preconizado que a criminalização se uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.

c) segundo o princípio da culpabilidade , o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupando-se somente de uma parte dos