Caso Concreto 3 Penal 1

Direito Penal 1

Caso concreto 3

1)Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei civil equipara a união estável ao casamento, Maria poderá ser beneficiada? Fundamente sua resposta segundo o conteúdo da presente aula.

R: Sim, Maria poderá ser beneficiada, pois o cônjuge é isento de pena.

2) R: Para solução do conflito aparente de normas é necessário que o agente reconheça que uma conduta poderá servir a duas Leis simultaneamente. Sendo conveniente que o interprete reconheça essas legislações e faça a melhor opção segundo alguns critérios.

3) Segundo os estudos da presente aula, marque a opção correta quanto à norma penal em branco:

a) é uma norma incompleta que precisa de outro ato normativo para integrá-la

b) é uma norma incompleta que exige a interpretação analógica

c) é uma norma clara e precisa

d) é uma norma permissiva que afasta o delito