Caso Concreto Empresarial

Direito Empresarial I

Aula 01

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

R: Empresa: é uma atividade econômica organizada. Fatores de produção: capital, tecnologia, insumos e mão de obra.

Empresário: é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. De acordo com o art. 966 do C.C, suas características é que a figura do empresário está ligada a uma empresa, e como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo, sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente atuando como administrador.

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples.

c) Uma sociedade personificada simples.

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.