Caso Concreto Empresarial 13

Plano de Aula: Voto

DIREITO EMPRESARIAL II

Título

Voto

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas

Objetivos

Conceituar o direito de voto.

Identificar as espécies de voto na companhia.

Apresentar o acionista controlador.

Qualificar o acordo de acinostas nas companhias.

Estrutura do Conteúdo

13. Direito de voto .

13.1 Conceito de Voto

13.2 Espécies de Voto.

13.2.1 Voto Simples.

13.2.2 Voto Múltiplo.

13.2.3 Proibição Voto Plural.

13.3 Voto Conflitante. Voto Abusivo.

13.4 Acionista controlador: Responsabilidade.

13.5 Acordo de acionistas.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO

(33º Exame OAB / CESPE ? 2007.2) A Agronegócios S.A. é uma companhia aberta, que tem seu capital votante totalmente disperso, sendo suas ações ordinárias nominativas negociadas na BOVESPA. O acionista Cícero, que detinha individualmente 3% das ações, com direito a voto, após uma série de aquisições em mercado, passou a ser titular de 50,5% do capital votante. Considerando que não há acordo de acionistas nessa companhia, responda, de modo fundamentado se Cícero está obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da companhia?

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

Assinale a assertiva correta. Na hipótese de companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, se a companhia deixar de pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos: (32º Exame OAB / CESPE -2007.1)

A) os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.

B) Configura-se o exercício abusivo de poder pelo (s) acionista (s) controlador (es).

C) as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.

D) as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.

Questão Objetiva 02

Assinale a alternativa correta. O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações