Caso Concreto HDB UNESA

Caso Concreto 6 HDB

Caso 1

O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários?

Resposta: Por conta das pressões inglesas, cujo interesse era ampliar o mercado consumidor de seus produtos industrializados, e dos movimentos populares abolicionistas influenciados pelo pensamento Iluminista da época, foram estabelecidas leis que teriam como objetivo aplacar a revolta daqueles que defendiam a abolição dos escravos . A lei Eusébio de Queiroz proibia o tráfico negreiro, a Lei do Ventre Livre foi criada para coibir a continuidade da escravidão e estabelecia que as crianças nascidas a partir de 1871 seriam consideradas livres, porém deveriam permanecer com a mãe até os oito anos completos. Ao atingirem essa idade elas poderiam ser entregues ao governo e este por sua vez poderia entregá-las à associações por ele autorizadas que teriam os serviços gratuitos dos menores até a idade de 21 anos. O proprietário teria o direito de receber uma indenização do Estado de 600 mil moedas da época por criança. Caso optasse por ficar com o menor poderia utilizar-se dos serviços destes até os seus 21 anos completos.

A Lei dos Sexagenários, libertaria os escravos que atingissem os 60 anos, porém estes deveriam trabalhar mais 3 anos como forma de indenização ao senhor. Essa lei beneficiou poucos escravos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava beneficiando mais os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos e doentes devido a idade avançada.

Questão objetiva

Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881), podemos afirmar que:

I - Manteve-se o critério de renda mínima para o exercício do direito de voto, sendo que a comprovação da renda de 200 mil réis foi bastante flexibilizada em relação às exigências anteriormente existentes.

II - A votação passou a ser direta e em turno único (eliminando-se, com isso, a figura do VOTANTE).

III - Adotou-se a prática do voto obrigatório.

IV - O voto do analfabeto foi excluído.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: