Caso Concreto Penal

Caso 02

Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina.

Resposta :

Josefina cometeu o delito tipificado como Condescendência criminosa por deixar de responsabilizar o funcionário por sua conduta criminosa por indulgência., conforme prevê o art. 320 CP.

Questão 68

TÍCIO, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de

um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. MÉVIO, funcionário da PBH, que havia

introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura CAIO,

também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas

inspeções de TÍCIO. CAIO, então, diz que é muito amigo de TÍCIO e usaria de sua

influência para que este acobertasse o nome de MÉVIO, desde que este lhe pagasse a

importância de R$ 3.000,00. Todavia, CAIO sequer conhecia TÍCIO e, após receber

aquela quantia de MÉVIO, oferece a TÍCIO o valor de R$ 1.500,00, para que não

divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por TÍCIO. Contudo,

mesmo recebendo o dinheiro, TÍCIO, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada

por MÉVIO.

Tendo em vista o caso descrito, assinale a opção CORRETA. (Considere que o nomen

juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são verdadeiros).

A) Mévio praticou os delitos de inserção de dados falsos em sistemas de informações

(art. 313-A, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP); Caio praticou os delitos de corrupção

passiva (art. 317, CP) e advocacia administrativa (art. 321, CP); e Tício praticou o

crime de corrupção passiva (art. 317, CP).

B) Mévio praticou o delito de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art.

313-A, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP); Caio praticou os delitos de corrupção

passiva (art. 317, CP) e advocacia administrativa (art. 321, CP); e Tício não praticou

nenhum crime, eis que cumpriu suas atribuições funcionais.

C) Mévio praticou o delito