Caso Concreto Semana 1 - Empresarial II

Aplicação Prática Teórica - CASO CONCRETO

Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

Sim, foi correta a decisão. Uma sociedade limitada pode adotar firma ou denominação. Se for uma denominação social, deverá ser usado um nome fantasia, sendo permitido vigorar o nome dos sócios. Mas deve indicar o “objeto social” (art. 1158, § 2º CC) e ser seguido pela expressão limitada ou Ltda.

Se for adotado uma firma ou razão social seu nome deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais sócios, pessoas físicas. Se não tiver o nome de todos os sócios tem de ter “e cia.” ou “e Companhia” e “Ltda”. ou “Limitada”.

Poderia ser: Vida saudável alimentos orgânicos e hidropônicos Ltda.

QUESTÃO OBJETIVA 01. Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:

a) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.

b) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.

c) Serve para identificar o estabelecimento empresarial.

d) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade.

QUESTÃO OBJETIVA 02 Assinale a alternativa correta e fundamente a sua opção. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é:

a) Limitada ao valor da sua quota.

b) Limitada ao valor da dívida do credor.

c) Solidária pela integralização do capital social.

d) Ilimitada.

QUESTÃO OBJETIVA 03 Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária: (21º Exame de OAB- 1ª fase)

a) Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária e ilimitada;

b) Seu contrato social pode prever a regência supletiva das sociedades por ações;

c) O sócio administrador está dispensado de apartar capital nos aumentos que se sucederem à sua designação como administrador;

d) O administrador eleito tem um prazo de 60 (sessenta) dias para investir-se no cargo.

Gabarito: d, c, b