Casos Concretos Direito Do Trabalho Estacio

CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II.

DISCIPLINA: Direito do Trabalho I.

PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho.

ALUNOS:

01.

CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto não tinha qualquer previsão de desconto salarial para essa hipótese. Diante dos fatos apresentados resposta justificadamente se o procedimento do empregador foi correto? Fundamente sua resposta.

CASO CONCRETO 2: João Carlos Alberto exercia a atividade de vigilante patrimonial noturno na indústria Amônia S/A. No ano de 2008, durante revista a um veículo, foi baleado no braço ficando incapacitado para o exercício de sua atividade profissional. Em ato seguinte foi readaptado profissionalmente para a atividade de telefonista, exercendo sua atividade com sua colega Fernanda Souza, que inicialmente o recepcionou muito bem em sua nova atividade. Diante da readaptação profissional João continuou a receber seu antigo salário de R$ 2.000,00 o que gerou insatisfação em Fernanda que recebia R$ 700,00 realizado a mesma atividade, fazendo com que a mesma ajuizasse reclamação trabalhista com pleito de equiparação salarial. Diante do exposto questiona-se: Fernanda terá êxito em seu pleito? Justifique a resposta.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª) (OAB/SP – 136º EXAME – Agosto 2008) Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere:

A) às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho.

B) aos valores relativos aos planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.

C) à contribuição sindical obrigatória.

D) aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

2ª) (OAB/FGV 2010.2) Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:

A) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.

B) o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador.

C) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.

D) o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.

02.

CASO CONCRETO 1: Gustavo ocupou por 10 anos o cargo de gerente de um grande supermercado, recebendo a gratificação de função equivalente a 30% do seu salário, quando foi comunicado pelo empregador da destituição de suas funções e revertido ao posto original, de técnico administrativo, sem qualquer motivo. Inconformado, procurou escritório de advocacia para saber a respeito da legalidade da atitude adotada por seu empregador. Considerando a situação hipotética acima descrita, na condição de advogado do escritório de advocacia, responda as seguintes questões:

A) É lícita a alteração contratual promovida pelo supermercado destituindo Gustavo do cargo de gerente e revertendo-o para o cargo de técnico administrativo? Justifique.

B) A gratificação de função recebia por Gustavo pelo exercício da função de gerente poderá ser suprimida? Justifique.

CASO CONCRETO 2: Glória Regina, empregada da empresa Coliseu Center LTDA., exerce o cargo de gerente de vendas no Rio de Janeiro há 2 (dois) anos. Recebe salário de R$ 1.800,00 e gratificação de função de R$1.200,00, totalizando R$3.000,00. Há 3 (três) meses Glória Regina foi transferida, sem sua concordância e de forma definitiva, para a Cidade de São Paulo, tendo o empregador comprovado que necessitava dos serviços de Glória Regina naquela Cidade para assumir a gerência de vendas na nova filial. Diante do exposto, responda as seguintes indagações, justificando a resposta:

A) É lícita a transferência de Glória Regina, mesmo sem a sua concordância? Por quê?

B) Glória Regina tem direito ao adicional de transferência em decorrência da transferência? Por quê?

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª) (OAB/CESPE – 2009.2) Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta:

A) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.

B) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.

C) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos,