Civil 02

Questão da OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012)

Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.

B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.

C) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.

D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora.

RESOLUÇÃO

“A” está errada, pois o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor (art. 309);

“B” é a correta, pois o art.478, diz: Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

“C” está errada, pois a forma da quitação não precisa ser igual à forma do contrato, conforme os arts. 319 e 320, CC.

“D” está errada, pois o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor (art. 305).