Civil 1

Caso concreto 3

A) Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no Maximo duas linhas.

RESPOSTA

R- os passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte natural, pois foi comprovado o óbito dos passageiros.

B)Quanto aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.

RESPOSTA

Sim, visto que se cessaram todos os tipos de buscas e as possibilidades do familiar/passageiro ser encontrado com vida. Art. 7, CC:

I. se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. II. se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra. Parágrafo único: a declaração de morte presumida nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações devendo a sentença ser fixar a data provável do falecimento.

C) Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha.

RESPOSTA

A família deve apresentar declaração oficial do fim das buscas.

Questão objetiva 1

Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que:

RESPOSTA

B) A morte presumida sem decretação de ausência só pode ser requerida quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado ate dois anos após o término da guerra. (Art. 7, II, CC)

Questão objetiva 2

Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente:

RESPOSTA

E) Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concerne a abertura da sucessão provisória.

(Art.37, CC)