Civil 1

Plano de aula 1

Caso concreto 1

1) Não

2) É a imposição de uma leitura dos institutos de Direito Civil conforme a constituição federal, sendo que, a norma nãio deixa de ser um direito privado, mas direito privado interpretado conforme a constituição.

Caso concreto 2

1) Sociabilidade

2) São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução.

3) Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém o código civil traz o direito a propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma propriedade, já a Constituição, posiciona-se a favor do coletivo ao determinar ser facultado ao Poder Público Municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a sua função social, estando não edificado, subutilizado ou não utilizado. o parágrafo 1.º do art. 1228, CC, estabelece que “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas."

4) Sim, pois ainda citando o parágrafo 1º “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais...” o Poder Pública atua em nome do interesse público.

Questão objetiva: letra B

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