Civil

Semana 4

Caso concreto 1

1- Conforme o código civil da nossa legislação brasileira.Não Carlos não poderá casar-se coma sua ex- sogra, mãe da sua falecida esposa, tendo em vista , tratar-se de parentesco por afinidade em linha reta, regulamentado no art. 1595,parágrafo 2º do código civil brasileiro, não se extingue mesmo depois da dissolução do casamento.

2- O CASAMENTO NO RELIGIOSO É VALIDO PARA O DIREITO BRASILEIRO, PORÉM DEVERÁ SER HABILITADO, NO PRAZO DE 90 DIAS, PARA OBTER EFEITOS, AO CONTRÁRIO NÃO PRODUZIRÁ,(Artigo 1515 e 1.516, C.C)

3- De acordo com a doutrina tradicional, não poderá ser considerado União Estável, pois para que exista a União Estável, não poderá existir impedimento, ( conforme art.1.521,II, do C.C)

CASO 2

A- As causas suspensivas do casamento não impedem que o casamento se realize de acordo com o caput do artigo, 1523 que utiliza a expressão “não devem se casar”), mas este virá acompanhado de uma sanção, a adoção obrigatória do regime da separação total de bens. Tratam-se de normas protetivas dos próprios nubentes ou de terceiros que poderiam ter prejuízos com o casamento, e sim causas suspensivas, conforme dispõem o código civil brasileiro art. 1523,I,C.C

Entretanto, para evitar confusão patrimonial, entre os bens da primeira (que deveriam ser partilhados entre os herdeiros desta) e os bens do segundo esposo.

B- Determina o Código de 2002 ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, previstas no artigo 1523 CC, art. 1641, I.

C- De acordo com o caso narrado, o regime adotado será o Regime Separação total de bens. para evitar confusão patrimonial entre os bens da primeira (que deveriam ser partilhados entre os herdeiros desta) e os bens da segunda esposa. Da mesma forma, o tutor que casa com sua pupila antes de prestar contas de sua administração (CC, art. 1523, IV), afinal poderia se utilizar do casamento para encobrir seus desmandos na administração do patrimônio alheio.

Questão Objetiva

Letra D...Art. 1.550c/c 1.556 , c.c