Civil

Caso Concreto 1 - José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta.

José não poderá propor ação de herança, tendo em vista, que a mesma prescreve em 10 anos, contados da morte do de cujus, em consonância com o art. 205 do CC. Contudo a ação de investigação de paternidade é imprescritível, conforme sumula 149 do STF.

Caso Concreto 2 - Jorge é casado com Lúcia pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Roberto. De um casamento anterior Jorge teve outro filho Carlos, que lhe deu dois netos Júlio e Juliana. Carlos morreu em 15 de dezembro de 2007. Jorge faleceu em maio de 2011 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lúcia. Responda:

1) Quem são os sucessores de Jorge? Explique sua resposta.

Os sucessores de Jorge, em conformidade com o art. 1.845 do CC, é Lucia ora cônjuge, e seus descendentes Roberto na condição de filho e Júlio e Juliana na condição de netos.

2) A que título esses herdeiros sucedem? Explique sua resposta.

Lucia e Roberto por direito próprio, já Júlio e Juliana por direito de representação na forma do art. 1.851 c/c 1.852 do CC.

3) Lúcia concorrerá com os herdeiros? Explique sua resposta, indicando qual a quota de cada um.

Lúcia concorrerá com os herdeiros se Jorge, o autor da herança, tivesse deixado do bens particulares, ou seja, bens adquiridos antes da constâncias do casamento ou durante o casamento gratuitamente. Lembrando que se o autor da herança não deixo bens particulares não há concorrência, na forma do art. 1.829, I do CC.

Questão Objetiva - (TJPR – Assessor Jurídico – 2007) Sobre a sucessão legítima, assinale a alternativa correta:

a) O direito de representação é uma exceção à regra de que entre herdeiros de mesma classe os de grau mais próximo excluem o direito dos herdeiros de grau mais remoto.

b) À luz do Código Civil, na sucessão pelos colaterais, a sucessão pelos irmãos do ‘de cujus’ será sempre ‘per capita’.

c) A concorrência sucessória entre cônjuge sobrevivente e os descendentes do ‘de cujus’ somente ocorrerá quando o cônjuge for ascendente de todos os herdeiros com que concorrer. ERRADA. Art. 1.829 do CC.

d) A ordem de vocação hereditária na sucessão legítima é determinada pela lei vigente na data da abertura do inventário. ERRADA. Art. 1.787 do CC.

RESPOSTA – Letra “A”. Art. 1.333 do CC.