Civil 2 Exercícios Da Primeira AVD

01. Qual a importância do instrumento chamado “procuração” na Representação Voluntária?

02. Jean-Luc Picard nunca teve filhos, mas nutre especial admiração por Sheldon, seu sobrinho, pois este é um menino exemplar, muito estudioso e dedicado. Sheldon está no penúltimo período de Direito, e pretende no futuro prestar concurso para o Ministério Público Federal. Visando motivar Sheldon em seus estudos, Picard fez uma doação a Sheldon de um apartamento que possui na cidade do Rio de Janeiro, desde que este passe no exame da ordem. James T. Kirk, irmão de Sheldon, usa gratuitamente o apartamento de seu tio (comodato) há mais de 02 anos, ele adora morar na capital do nosso estado, por causa disso recebeu com muito desagrado o seguinte e-mail de seu tio: “Querido Kirk, assim que Sheldon passar no exame da ordem eu quero que você desocupe o meu apartamento e me entregue as chaves. ” Pergunta-se: Há dois elementos acidentais nesta hipotética situação, identifique-os:

03. No tocante aos negócios jurídicos responda qual a principal diferença entre Condição e Objeto?

04. Explique por que a “forma” é um elemento dos negócios jurídicos?

05. Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta:

(A) A reserva mental caracteriza-se pela não-coincidência entre a vontade real e a declarada, com o propósito de enganar a outra parte. Se for desconhecida pelo destinatário a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

(B) No negócio jurídico, a vontade deve corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo, mesmo quando o destinatário desconhece a verdadeira intenção da outra parte, a qual permanece em reserva mental.

(C) Considera-se termo a clausula que, derivando-se exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(D) Dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

(E) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

06. Acerca dos Negócios jurídicos, assinale a opção incorreta:

(A) A existência do negócio jurídico requer: agente, vontade, objeto e forma, naqueles casos em que a lei exige forma especial.

(B) A validade do negócio jurídico requer, dentre outras: agente capaz, objeto possível, licito, determinado e determinável.

(C) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

(D) Os negócios