Civil

Caso concreto 01

Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio.

Pergunta-se:

a) é válida a cláusula de renúncia? R: A cláusula de renúncia é invalida uma vez que o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é de ordem pública e, portanto irrenunciável antecipadamente segundo o artigo 556 do cc, sendo nula a cláusula pela qual o doador se obrigue a não exercê-lo

b) pode a doação ser revogada na hipótese? R: Não. Art 557 CC – corrente majoritária

Questão objetiva 01

(Procurador do BACEN/2002) A doação de um bem feita por A a B, com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é considerada:

a) remuneratória.

b) condicional.

c) conjuntiva.

d) onerosa.

e) sob a forma de subvenção periódica.

Questão objetiva 02

Marque a alternativa CORRETA:

a) A doação é contrato de forma livre.

b) O nascituro, por não ter personalidade jurídica, não pode receber doação.

c) A doação de ascendentes a descendentes importa em adiantamento da legítima.

d) A doação onerosa jamais poderá ser revogada.

e) Por implicar em restrição de direitos, a ingratidão que justifique a revogação da doação apenas poderá recair sobre o doador.