Civil 3

Aluna: Larissa Aline

Mátricula: 201201170206

Direito Civil III

Aula 1

(A) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.

R- Não guarda validade, face a nova ordem civil e constitucional, pois o pacto sunt servant (o pacto deve ser cumprido) não deve ser aplicado de maneira absoluta. Devendo ser analisado a luz da boa fé objetiva e da função social do contrato.

b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual.

R- É principio que determina a distribuição igual de riquezas, evitando enriquecimento ilícito. A função social tem natureza econômica e por tanto não pode ser ignorado, não é abalizador para uma assistência social e por tanto não justifica o inadimplemento contratual.

Questão objetiva 1 :

Letra B

Questão objetiva 2:

Letra C

1) O caso versa sobrea analise de adequação típica de Olimar , Lucivaldo e Hergilio , os quais unidos pelo mesmo designo e vontade cometeram dois roubos consumado e um roubo tentado , tendo como plano de fundo a questão, a possibilidade da continuidade delitiva ou concurso material de crimes. discute se também a pertinência do crime de formação de quadrilha e sua majorante. Esclarece- se inicialmente que não há lugar para cotejar o crime de formação de quadrilha e nem ao menos sua majorante porque só haviam três elementos praticando os crimes definidos no caso concreto. Por outro lado também não há que se falarem continuidade deletiva porque inexiste qualquer ligação ou liame de tal modo há evidenciar terem sido os crimes subsequentes, continuação do primeiro, não bastando que haja similitude entre as condições objetivas ( tempo, lugar , modo de execução e outros similares ), devendo prosperar o concurso material. Vamos notar que em cada crime repetimos as majorantes e isso configura bis im idem. Por todo o exposto concluímos a ausência da formação de quadrilha em face do numero de envolvidosno evento crime e o fato merecer há indexação do concurso material entre as condutas criminosas.

Questão 2) B

Questão 3) C