Civil

1- Assista ao vídeo com reportagem com o médico Lidio Jair Centra (que realizou o procedimento em Kátia) e explique: o que é reprodução humana assistida e quais são os principais procedimentos utilizados. Link da reportagem: http://www.youtube.com/watch?v=MIAZjDAp3vY&feature=related

2- Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)?

3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências para a filiação?

4- Que fundamentos podem ter sido utilizados pelo juiz para conceder a liminar para Kátia? Você concorda com eles?

5- Luiza Roberta é herdeira de Roberto? Explique sua resposta.

Questão Objetiva

(OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:

a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1o. de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002.

b) O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à regra de que a aceitação e a renúncia da herança são indivisíveis.

c) O quinhão do descendente de primeiro grau que renunciar à herança acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus , ainda que tenha o falecido deixado outros descendentes de primeiro grau.

d) O cônjuge sobrevivente que era casado com o de cujus pelo regime da separação obrigatória de bens herdará a totalidade da herança quando o falecido não houver deixado descendentes nem ascendentes.

ATIVIDADE ESTRUTURADA

Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4)

Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’.

Competências/Habilidades:

Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida

Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem

Aplicar a caso prático

Desenvolvimento:

A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos.

Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo).

Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou