Civil

causa dúvida até mesmo no meio jurídico.

Etapa 4

1) O que é contrato? È um vinculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica, em seu equilíbrio social, podendo ser um negócio bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capazes de criar modificar ou extinguir direitos.

2) Em que casos um contrato é necessário? A maioria das pessoas não se preocupam com as formalidades e exigências legais ao contratar um serviço, ou ao adquirir um bem. O contrato se faz necessário para garantir que o acordado sejam cumprido para ambas as partes e também será o documento fundamental como prova para eventual ajuizamento de ação.

3) Quando posso cancelar um contrato? O contrato pode ser cancelado a qualquer momento, porém devemos ficar atentos ás condições que estão descritas no contrato , pois podem acarretar em multas ou taxas referente ao cancelamento.

4) Como posso cancelar um contrato? Antes de solicitar o cancelamento de um contrato devemos nos atentar para as particularidades da rescisão , pois a maioria dos cancelamentos de contrato trazem consigo grandes transtornos . Mas a solicitação de cancelamento deve ser feita preferencialmente por escrito, com cópia protocolada.

5) Posso solicitar um contrato para qualquer relação de serviço? Sim. O contratante ou

consumidor deve exigir da contratada o documento escrito (contrato), contendo tudo o que for combinado verbalmente, com o nome da empresa e dos envolvidos na relação. Também deve conter no contrato, data de inicio e término, valor dos serviços a vista e a prazo,taxas de juros, encargos e sanções, por atraso no pagamento, período de validade,abrangência,condições para renovação, cancelamento e outros). No contrato não deve haver espaços em branco , sendo impresso em duas vias , uma ficará com o contratante e outra com a contratada. Ambas as partes devem assinar as vias , juntamente com no mínimo 2(duas) testemunhae as firmas devem ser reconhecidas em cartório.

6) Quais são os requisitos essenciais para um contrato ? O contrato deve apresentar os seguintes requisitos : ser celebrado por agentes capazes, isso é pessoas que podem exercer pessoalmente seus direitos e responder por suas obrigações, porém nos casos em que uma das partes for considerada incapaz pela lei, dependendo do tipo de incapacidade (absoluta ou relativa), deverão ser representados ou assistido por quem é de direito, para que o contrato possa ter validade. Apresentar um objeto lícito, que não traga prejuízo a ambas as partes e a sociedade . E por ultimo a forma prescrita ou não defesa em lei, que podem ser os livres ou solenes.

7) Existe alguma lei que obriga o cumprimento do contrato? Sim , a obrigatoriedade do cumprimento do contrato está prevista no CC,art.389.

8) O que é contrato preliminar? É uma obrigação firmada, de concretizar num futuro o contrato definitivo, fruto da autonomia da vontade. Trata-se de uma promessa de contratar ou de prestar declaração de vontade. Ao firmar um contrato preliminar os contratantes assumem uma obrigação recíproca de fazer, outorgando futuramente um contrato definitivo. Mesmo sendo contrato preliminar ,