Civil

Questão objetiva 6: usucapião

Assinale a alternativa CORRETA:

A) A pessoa que ingressou na posse ad usucapionem de propriedade imóvel em 1990, usucapiu o referido imóvel em 2005.

B) Nas pretensões de usucapião pro labore e pro misero, a prova da má-fé do possuidor descaracteriza a usucapião especial e faz com que apenas seja possível usucapir pela via extraordinária (art. 1.238, CC).

C) A aquisição da propriedade imóvel por usucapião declarada por sentença, por ser forma originária de aquisição da propriedade, faz com que não seja necessário que o adquirente realize o registro no CRI.

D) A chamada usucapião tabular é inovação do Código Civil de 2002.

Questão objetiva 7: superfície

(AGU – procurador 2010) No que diz respeito à servidão, julgue o item subsequente.

a) Ainda que contínua e aparente, a servidão não será presumida.

Questão objetiva 8: direitos reais sobre coisas alheias

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Há no Código Civil previsão expressa quanto à admissão, no direito de superfície, do chamado direito de sobrelevação.

b) O cânon superficiário poderá ser pago em uma única vez.

c) É pacífico o entendimento de que nem a superfície nem o usufruto podem ser adquiridos por usucapião no Brasil.

d) Ocorre usufruto sucessivo quando o usufruto é instituído em favor de uma pessoa para que, depois de sua morte, seja transferido a terceiro. O Código civil, ao admitir o usufruto sucessivo, mitiga a idéia de que tal direito real tem caráter personalíssimo.

e) No direito real de uso, o usuário poderá usar da coisa, sendo-lhe vedado por lei a percepção dos frutos da coisa.

Questão objetiva 9: direitos reais de garantia

(TRF 1ª Região – juiz) No que diz respeito ao penhor e à hipoteca, assinale a opção correta.

A) Se um hóspede não pagar as despesas relativas ao consumo dos produtos do frigobar da pousada em que se hospedou durante determinado período, o fornecedor torna-se credor pignoratício das bagagens, dinheiro ou jóias que o devedor tiver consigo no estabelecimento.

B) Um bem imóvel gravado do ônus real de servidão não pode ser objeto de hipoteca.

C) É válida cláusula que proíba a venda do imóvel hipotecado pelo devedor.

D) A constituição de penhor sobre coisa móvel exige do proprietário a capacidade de aliená-lo. A aquisição superveniente da propriedade não torna eficaz a garantia real outorgada por quem não era proprietário do bem gravado pelo penhor.

E)