Civil

Caso Concreto 1

(OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a

locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado

pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu

a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas não foi possível o acordo entre as partes. Considere que você é o(a)

advogado(a) de Vera. Descreva qual a medida cabível a fim de defender os interesses de Vera após a conciliação infrutífera, apontando o

prazo legal para fazê-lo e os argumentos que serão invocados.

Questão objetiva 1

(MPDTF - 2009) Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta:

a) A- Poderá o locador propor ação de despejo por denúncia vazia quando ocorrer o término do contrato e o locador se recuse a deixar

o imóvel, sob a alegação de necessitar do imóvel para uso próprio.

b) B- Se for julgada procedente a ação de despejo em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos, e se ocorrer a

reforma da sentença, o valor da caução reverterá em favor do réu como indenização mínima das perdas e danos, podendo este

reclamar, em ação própria a diferença pelo que a exceder.

c) C- No contrato de locação de imóveis urbanos, o locador pode exigir o pagamento antecipado dos aluguéis, dos encargos, bem como

a prestação de garantia consistente em caução em dinheiro, fiança, seguro fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundos de

investimentos.

d) D- O contrato por prazo indeterminado e nos imóveis não residenciais, permite-se a exigência de mais de um tipo de garantia.

e) E- O locatário preterido no seu direito de preferência na aquisição do imóvel poderá propor ação de anulação do negócio jurídico,

cumulada com ação indenizatória por perdas e danos, fundada na pretensão de haver o imóvel para si.

f) F- As benfeitorias necessárias e as úteis feitas pelo locatário no imóvel locado, ainda que não autorizadas pelo locador, serão

indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

Questão objetiva 2

(TJAL - 2008 - adaptada) Cláudia, locatária do imóvel de Paulo, além de não ter pago o IPTU referente ao ano em curso, deixou de pagar

os três últimos meses de aluguel e de taxas condominiais. Em razão desses fatos, Paulo ajuizou ação judicial com vistas a reaver o imóvel

locado e a cobrar os aluguéis e o valor do IPTU atrasados. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção

correta:

a. A- O juiz deverá indeferir a inicial porquanto o pedido de rescisão da locação não pode ser cumulado com o de cobrança de aluguel e

do IPTU.

b. B- Cláudia poderá evitar a resolução da locação, se dentro de quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel e

independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos.

c. C- A emenda da mora poderá ser requerida por Cláudia independentemente de já haver utilizado essa possibilidade em outras

oportunidades, já que emendar a mora é um direito do devedor.

d. D- Autorizada a emenda da mora e efetuado o depósito judicial por Cláudia, caso Paulo alegue que a oferta não corresponde ao

valor integral, Cláudia poderá complementar o depósito.

e. No caso de acolhimento dos pedidos de desocupação do imóvel e cobrança dos aluguéis, a execução do valor devido só poderá

ocorrer após o cumprimento da ordem de desocupação.

DESENVOLVIMENTO

Relatório - Metodologia Específica

07/08/2014 17:42

Página: 2/2