Civil

Exercícios:

01) Caso Concreto

Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos.

Em face do quando exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique.

Gabarito

Como a lei não admite a representação entre os ascendentes, apenas os avós poderão herdar os bens do morto, partilhando a herança por linha, Logo, cada um dos avós paternos ficará com 25% da herança e o avô materno receberá 50%.

02) Caso Concreto

Raul faleceu, ab intestato, no dia 20 de abril de 2007, sem herdeiros necessários e sem dívidas. Seus três irmãos são todos pré-mortos, porém deixou dois sobrinhos: João, filho do seu irmão bilateral e Antonio, filho do seu irmão unilateral. Além deles, também há Walkíria, filha de sua sobrinha pré-morta, Maria, logo neta de um irmão bilateral também pré-morto. O autor da herança deixou também um tio, Saul, irmão de sua mãe.

Diante do acima exposto, indaga-se quem terá direito a suceder o patrimônio de Raul e como será efetuada a partilha ?

Gabarito

A herança caberá exclusivamente aos sobrinhos, que herdam por direito próprio, recebendo o filho do irmão bilateral o equivalente ao dobro do quinhão que tocar ao filho do irmão unilateral, tudo conforme o art. 1.843, § 2º, CC. O tio fica excluído da sucessão por causa do art. 1.843, CC, e a filha da sobrinha não poderá herdar porque teria de ser representante, o que a lei não concede a filho de sobrinhos – art. 1.853, CC.

Questões Objetivas

03) Questão: Joaquim e Maria são casados pelo regime da comunhão universal e nunca tiveram filhos. Ao tempo de sua morte, em 2009, ele tinha adquirido um patrimônio avaliado em 1 milhão de reais. Além de sua esposa, deixou sua mãe e os avós paternos.

Diante disso, quem terá direito de receber os deixados por Joaquim:

A) Maria não poderá sucedê-lo em razão do regime de bens, ficando todos os bens para a mãe.

B) O patrimônio será dividido entre Maria e a mãe do morto, por cabeça, e os avós partilharão por estirpe.

C) Além da meação, Maria terá metade da herança, ficando a outra metade somente para a mãe do morto.

D) Todos dividirão a herança igualmente, resguardada a meação da viúva.

Resposta: Letra C

Justificativa: O art. 1.836 e 1.837, CC.

04) Questão: Bino e Andrea são companheiros, sendo certo que, desta relação, não adveio nascimento de filhos. O homem faleceu em maio deste ano, deixando para serem partilhados dinheiro, automóveis, cotas societárias e um imóvel. Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Andrea não tem direito algum na sucessão.

Isto posto, marque a alternativa correta:

A – Os filhos do morto herdam sozinhos os bens por ele deixados.

B – Andrea concorre na herança e tem direito a, pelo menos, 1/4 dos bens.

C – Caberá aos descendentes e à Andrea a partilha igual do patrimônio.

D – Andrea somente poderá suceder metade do que tocar a cada um dos descendentes e somente as coisas adquiridas onerosamente na vigência da relação.

Resposta: Letra D

Justicativa: art. 1.790, CC.

05) Questão: João faleceu em maio deste ano, deixando para ser partilhado um patrimônio constituído por uma casa recebida em herança do seu parente, bem como um apartamento que ganhou de seu pai, um automóvel de luxo comprado durante a união estável mantida com Maria, bem como aplicações financeiras feitas pouco antes de sua morte com o dinheiro que recebeu pela execução de um trabalho. A título de parentes sucessíveis, somente havia os seus sobrinhos,