Civil

1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado.

Indaga-se:

Se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o patrimônio de Fabiano ou se os mesmos devem ser considerados como impenhoráveis? Justifique.

R – Os bens devem ser considerados impenhoráveis, de acordo com o art. 649, CPC.

2a questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a penhora.

a) o imóvel residencial de uma única pessoa, que ali reside sozinho e sem família, é penhorável;

b) não é possível penhorar o seguro de vida;

c) são absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

d) os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis podem ser penhorados, se não existirem outros bens do executado.

1a questão. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno).

Indaga-se:

Assiste-lhe razão? Justifique.

Existem diversos julgados no stj autorizando a fixação de nova verba honorária da etapa de cumprimento de sentença. Até seria possivel invocar a aplicação do art . 652 – a do cpc, este se trata de norma perfeitamente compatível com o cumprimento de sentença. Assim devem ser conjugados os art 652-a e art 475-r, ambos do cpc, para se chegar a esta conclusão.

2a questão. Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação:

a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta.

b) impedimento e suspeição do magistrado.

c) penhora incorreta e impedimento do magistrado.

d) incompetência relativa e pagamento da dívida.

Disciplina: CCJ0038 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

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