Civil

Semana 6 Corrigido

Caso Concreto 1

(OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o cumprimento da obrigação, Tereza comunicou a Artur que a promessa de vender o veiculo devia-se a sua intenção de adquirir um carro novo, o que ela desistira de fazer e por isso o contrato estaria desfeito, inconformado com a decisão de Teresa, Artur procurou escritório de Advocacia para informação de seus direitos considerando a situação hipotética. Especifique, com a devida fundamentação, o negócio jurídico celebrado entre Artur e Teresa, e indique as providências que podem ser adotadas para o cumprimento do contrato.

RESPOSTA:

Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC). Esgotado o prazo, poderá Artur requerer a adjudicação compulsória do bem, podendo o juiz suprir a vontade da parte inadimplente (art. 464, CC), bem como, poderá pedir perdas e danos.( art 465CC)

Questão objetiva 1

(PGE-RR - 2006) No contrato de compra e venda:

a) A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real.

b) Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

c) É válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser expressamente.

d) Desde a celebração do contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente da tradição e os do preço por conta do vendedor.

e) Há necessidade de anuência dos outros descendentes se o vendedor for ascendente do comprador, sob pena de nulidade absoluta.

Questão objetiva 2

(TRT 8a. Região - 2009 - adaptada) Marque a alternativa correta:

a) Na compra e venda de coisa futura o contrato não ficará sem efeito se a coisa não vier a existir, ainda que a intenção das partes fosse de concluir contrato comutativo.

b) A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ficar ao arbítrio de terceiro.

c) Se a venda for convencionada sem a fixação de preço e não havendo tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço fixado ao arbítrio do vendedor.

d) É nulo o contrato de compra e venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

e) Na falta de estipulação expressa a tradição da coisa vendida dar-se-á no lugar do domicílio do adquirente.

Semana 7 Corrigido

Caso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?

Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação convencional) e, nas palavras de Flávio Tartuce (2012, p. 274-175) é cláusula ?pela qual o comprador de um bem móvel ou imóvel terá a obrigação de oferecê-lo a quem lhe vendeu, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições

B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?

O prazo de cobertura será de dois anos, devendo sua contagem iniciar a partir da tradição do bem. Tratando-se de prazos de decadência legal, não podem ser alterados pelas partes (podendo apenas ser reduzidos por interpretação do art. 513, CC).

b) C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta.

Juca responderá por perdas e danos nos termos do art. 518, CC. O adquirente responderá solidariamente se demonstrado que agiu de má-fé. O prazo decadencial para o exercício dessa pretensão será de 3 anos (art. 206, §3o., V, CC).

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I. O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III. Se, em vez de falta, houver excesso e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais estão corretas?

e) E- I, II e III. art. 500, CC.

Questão objetiva 2

(OAB-DF - 2005) Analise as seguintes assertivas e depois responda:

I. Na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do alienante as da tradição.

II. Na compra e venda não é possível que o preço seja fixado por taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado no momento da avença.

Assinale, agora,