Civil 6

OAB/PR

2007/2 - QUESTÃO 01:

Felipe, casado com Sandra pelo regime da comunhão universal de bens, decide se separar. Ocorre que o patrimônio do casal é composto pelo imóvel em que residem além de cinco automóveis. Um deles é utilizado freqüentemente por Sandra, e os outros quatro são valiosos veículos esportivos, guardados como verdadeiras jóias na grande garagem do imóvel do casal. Os veículos correspondem a cerca de 70% do patrimônio do casal. Felipe, então, entra em contato com seu irmão Fernando e lhe propõe a celebração de um contrato de compra e venda dos automóveis. Fernando, porém, nada pagaria a Felipe: limitar-se-iam à celebração do contrato, de modo que, quando se consumasse a separação entre Felipe e Sandra, Fernando restituiria os veículos ao irmão. O contrato é celebrado em 10 de abril de 2007, e Fernando assina, desde logo, os recibos de transferência dos automóveis, recibos estes que ficam na posse de Felipe, para que, após a separação, proceda-se o registro administrativo da nova transferência em favor de Felipe. Ocorre que Felipe, imprudente, deixa os recibos de transferência firmados por Fernando no cofre de casa — do qual, supõe, sua esposa não teria o segredo. Sandra, já desconfiada dos negócios do marido, descobre o segredo do cofre e encontra os recibos de transferência.

Diante dos fatos narrados, responda, justificadamente: A) Qual seria o fundamento de direito material da eventual demanda cabível para que Sandra obtenha a desconstituição do negócio e a restituição dos veículos? B) A hipótese é de nulidade ou de anulabilidade? C) Qual o prazo para a eficaz propositura da demanda cabível?

2007/1 - QUESTÃO 02:

Fábio e Helena vivem em união estável há dois anos. Ambos têm interesse em adotar um bebê. Fábio tem 19 anos de idade e Helena tem 17 anos de idade. Conversando com um amigo, Fábio e Helena são desencorajados a adotar, uma vez que, segundo o interlocutor do casal, somente as pessoas casadas podem adotar em conjunto. Além disso, a lei não autoriza, em hipótese alguma, a adoção por menores de 18 anos, o que não permitiria a adoção por Helena. Por derradeiro, a diferença de idade entre adotante e adotado deveria ser maior do que 18 anos, o que também impossibilitaria que Helena obtivesse a adoção. Pergunta-se: as informações prestadas ao casal estão corretas? Por quê? Justifique e fundamente a resposta.

2006/3 - QUESTÃO 03:

Um homem, que acabara de ficar viúvo, apresenta-lhe um testamento, do tipo cerrado, que a falecida esposa deixou. O homem pretende contratá-lo para as providências do inventário e, para isto, você colhe as informações necessárias, examina com cuidado o documento e, achando-o conforme, presta todos os esclarecimentos sobre o procedimento a ser feito. De posse, então, da procuração, você começa a atuar na solução da causa do cliente. Considerados estes fatos, pergunta-se: a) Qual é a condição indispensável para a execução do testamento? b) Qual é o tipo de procedimento deve ser adotado para viabilizar a execução do testamento? c) Qual é a finalidade precípua da medida a ser adotada no interesse de seu cliente? Justifique e fundamente sua reposta.

2006/2 – QUESTÃO 04:

Brás Cubas tinha 74 anos, era solteiro, não tinha filhos nem outros descendentes ou ascendentes, e expirou em sua bela Chácara de Catumbi às duas horas da tarde de uma sexta-feira (dia 25) do mês de agosto de 2006, deixando um patrimônio de R$ 300.000,00. Em testamento público, formulado de modo a atender a todos os requisitos legais de validade, nomeou como legatário Assis Machado, a quem deixou todos os direitos sobre sua invenção devidamente patenteada, o famoso “Emplasto Brás Cubas”. Brás Cubas deixou um único irmão, Quincas Borba. Assis Machado, a seu turno, é pai de Bento Casmurro Machado. Descobriu- se, porém, que Brás Cubas foi dolosamente envenenado por Assis Machado, o que lhe causou um problema respiratório agudo e sua morte. Perguntase: a) Sob que fundamento seria possível afastar o direito de Assis Machado à sucessão de Brás Cubas? b) Qual o prazo para a propositura da ação cabível? c) Trata-se de prazo prescricional ou decadencial? d) Quem se beneficiará da eventual perda dos direitos sucessórios por parte de Assis Machado: Bento Casmurro Machado, Quincas Borba ou ambos? Por quê?

2006/1 – QUESTÃO 05:

Antonia, viúva de Manoel, contrai segundas núpcias com Joaquim, no dia 31 de outubro de 2005, após regular procedimento de habilitação. Do casamento entre Antonia e Manoel nasceram Manoel Júnior e Antonieta. Ocorre que Antonia, quando casou com Joaquim, ainda não havia realizado o inventário dos bens de Manoel. Considerando apenas os fatos narrados, pergunta-se: O casamento entre Antonia e Joaquim é nulo? Por quê? Qual o regime de bens aplicável, como regra, a casos como o narrado acima? A resposta deve ser justificada, inclusive com a menção dos dispositivos legais aplicáveis.

2006/1 – QUESTÃO 06:

José casou-se com Maria em 20 de fevereiro de 2005, pelo regime da participação final nos aqüestos. José, quando da celebração do casamento, já era proprietário de um bem imóvel. Maria, por sua vez, quando do casamento, já era proprietária de cinco bens imóveis. Durante casamento, em 20 de agosto de 2005, nasceram quadrigêmeos, Luiz, Luíza, João e Joana, filhos de José e Maria. Em 20 de janeiro de 2006, José faleceu. Nenhum bem foi adquirido no curso da sociedade conjugal, permanecendo os cônjuges, até o falecimento de José, apenas com os bens que levaram para o matrimônio. Quando do falecimento de José, o bem imóvel de que já era proprietário antes do casamento, valia R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os bens imóveis de propriedade de Maria valiam R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada um. Pergunta-se: Quanto caberá à Maria a título de participação final nos aqüestos? Quanto caberá a cada um dos herdeiros a título de herança? A resposta deve ser justificada, inclusive com a menção dos dispositivos legais aplicáveis.

2005/2