Civil

CASO 06

Caso Concreto

Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.

Gabarito: Trata a hipótese de álveo abandonado, uma vez que o curso das águas foi alterado pelo Poder Público. Portanto, pertencerá ao expropriante Júlio a fração de terra (meio do álveo) correspondente ao álveo abandonado (ou alveus derelictus), conforme art. 1212, CC (vide AGRESP 431698/SP).

Questão objetiva1

Gabarito: C.

Questão objetiva 2

CASO 06 Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta. Gabarito: Trata a hipótese de álveo abandonado, uma vez que o curso das águas foi alterado pelo Poder Público. Portanto, pertencerá ao expropriante Júlio a fração de terra (meio do álveo) correspondente ao álveo abandonado (ou alveus derelictus), conforme art. 1212, CC (vide AGRESP 431698/SP). Questão objetiva 1 Sobre a aquisição da propriedade imobiliária, pode-se afirmar que: a. O usucapião e a acessão são exemplos de aquisição derivada. b. Na aquisição originária o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade se encontrava. c. Via de regra a aquisição imobiliária se opera pela transcrição do título em cartório do registro público e a mobiliária se faz pela tradição. d. Na aquisição a título universal adquire-se um bem ou um conjunto individualizado de bens, mas não a totalidade do Patrimônio. Já na aquisição a título singular o objeto da aquisição é formado pela integralidade de um patrimônio. e. Na transmissão de um fundo mercantil ou compra de uma herança a aquisição se dá a título universal. Gabarito: C. Questão objetiva 2 (MPE SP 2012) A Lei de Registros Públicos (Lei no 6.015/73) estabelece que, apresentado o título ao registro imobiliário, o oficial, havendo exigência a ser satisfeita, a indicará por escrito. O apresentante do título, não se conformando com a exigência do oficial ou não a podendo satisfazer, requererá que o oficial suscite a dúvida imobiliária para o juiz dirimi-la, obedecendo-se o seguinte: I. No Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida. II. O oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la no próprio cartório de registro de imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se, em seguida, os autos ao juiz. III. Impugnada a

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