Civil

1° Questão

O item marcado (A), refere-se a pagamento em consiguinação (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a 4º).

2° Questão

Resposta correta, item (A), art.309, CC.

3° Questão

O item marcado (A), refere-se em dação em pagamento, que é um acordo de vontades entre credor e devedor, através do qual o primeiro concorda em receber do segundo prestação diversa da que lhe é devida e assim exonerá-lo da obrigação, art.356, CC.

4° Questão

No caso do item (B), o direito de regresso caberá apenas se um dos credores receber a dívida por inteiro, tem o direito de regresso de exigir dele a sua quota parte, que lhe cabia no total. Art.261, CC.

5° Questão

Não seria novação subjetiva passiva (item E), porque foi um negócio jurídico bilateral pelo qual o credor (sujeito ativo da obrigação) transmite a titularidade do crédito para terceiro chamado de cessionário.

6° Questão

Resposta correta, item (D) dação em pagamento.

7° Questão

O item (D), está previsto no artigo 476 do Código Civil e se aplica às relações entre particulares. Significa que, após firmado acordo entre os particulares, caso um não cumpra com suas obrigações, o outro também não está obrigado.

8° Questão

Resposta correta, item (A).

9° Questão

Em regra, todos os créditos podem ser objeto de cessão, constem de título ou não, vencidos ou por vencer, salvo se a isso se opuser “a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor” (art. 286º - CC). A cessão de crédito tem por objeto bem incorpóreo (crédito). Entretanto, há créditos que não podem ser cedidos. Pela sua natureza, não podem ser objeto de cessão (direito a nome, a alimentos, vencimentos de funcionários ou os créditos por salário, créditos assistenciais, os créditos que não podem ser individualizados, etc.)

10° Questão

A obrigação solidária, é composta ou complexa, que tem mais de um credor ou devedor, há vários sujeitos no polo passivou ou ativo.

A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

A obrigação é indivisível quando indivisível for seu objeto, ou seja, quando a obrigação somente pode ser cumprida em sua integridade.

11° Questão

A afirmação está equivocada, logo que o credor pode ceder seu crédito independentemente da anuência do devedor.

12° Questão

A) A obrigação se encontra extinta apenas para Mário e Vera, que remitiram a divida.

B) Poderá ser cobrada a quantia de 50.000,00. Logo que Mário e Vera remitiram a dívida, e restou apenas Júlia e Diana, sua filha.