Civil I

Caso Concreto

Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.

Resposta : Infelizmente sim O Código Civil simplesmente nasceu velho, em muitos aspectos porque a elaboração se deu, na maior parte, nos anos 1970, sob o regime militar, e entrou em vigor sob uma democracia formal. Ele vem sofrendo reformas periódicas

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Resposta : Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas conseqüências legais de seu descumprimento.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Resposta :

A norma não deixa deixa de ser direito privado,mas interpretado conforme a constituição. Exemplos:

1.concessão de alimentos nas uniões homoafetivas é o artigo 1.694.cc interpretado a luz da dignidade da pessoa humana e da isonamia constitucional.

2.Teoria dos contratos .o contrato não pode ser um instrumento de abuso econômico,um instrumento de opressão .

3.Assim,a teoria do contrato foi reconstruída com o objetivo de, sem aniquilar a autonomia da vontade(teoria liberal dos contratos),condiciona-la a parâmetros constitucionais .a exemplo da função social do contrato,da boa fé objetiva e da doutrina da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.

b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa.

c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.

d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.

e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.

Resposta :Item “E”

Questão