Civil I

Semana 8

CASO 1

a) O fato jurídico seria o nascimento do sobrinho de Maria, Bernardo. O ato jurídico seria a adoção de Francisco por Maria e o negócio jurídico seria a compra do enxoval para seu novo filho adotivo.

b) Não pode se configurar já que não há uma obrigação jurídica sendo criada com este fato. O que é criado é um laço afetivo entre ambos, mas Maria não possui nenhuma obrigação em relação à Bernardo.

CASO 2

a) A natureza Jurídica é um fato jurídico Strictu sensu, já que não há nenhuma intenção de achar o tesouro que nem se quer, se sabia que o mesmo se encontrava lá.

b) Ele poderá ter propriedade, porém, quem irá controlar essa propriedade é seu curador, já que ele é completamente incapaz.

QUESTÃO OBJETIVA

Alternativa C

Semana 9

CASO 1

1) Sim, houve um negócio jurídico caracterizado em seus três pressupostos: finalidade negocial, que seria a necessidade de algo para escrever; a vontade humana, onde Caros entregou sua lapiseira por vontade própria e por fim, o objeto idôneo, a lapiseira.

2) O ato é um negócio jurídico bilateral, gratuito e informal , na forma do art. 107.

3) Sim, pois se podemos identificar manifestação de vontade espontânea, há um negócio jurídico, mesmo que sem palavras.

4) Na hipótese se aplica o art. 114, onde os negócios jurídicos gratuitos, toda a interpretação a ser feita, virá em favor daquele que assumir a obrigação sem contraprestação. Assim, na dúvida entre empréstimo e doação, vale a alegação daquele que assumiu a liberalidade, ou seja, a tese de Carlos, tendo assim, o direito de ter a lapiseira de volta.

QUESTÃO OBJETIVA

Alternativa B

CASO 2

1) Sim, pois neste caso não se sabe se a doação foi feita através de um contrato que estipulava como os bens que foram doados deveriam ser usados, deveriam ter feito um negócio jurídico ad probationem para dar mais formalidade ao contrato que deveria ter sido feito e estipularia o uso dos bens.

2) Sim, pois se o contrato expressava como os bens doados deveriam ser usados e os mesmos foram usados de outra forma, existe, então, uma quebra no contrato, podendo assim revogá-lo.

3) Sim, pois enquanto não destinarem os bens ao uso que deveriam, expressos no contrato, ficará suspenso o negócio jurídico.

CASO 3

1) O vencimento do contrato se dá no mesmo dia em que se contratou, mas como caiu em um sábado, o próximo dia útil será o dia do vencimento.

2) Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de inicio, ou seja, exatamente 1 ano após, na forma do art. 132, parágrafo 3º.

Caso 4

1) Tomás poderá fazer um contrato de doação estipulando a data em