Civil IV

Instruções:

Este trabalho deve ser feito individualmente, devendo ser entregue em sala de aula no dia da AV1.

Este trabalho vale 1,0 ponto na composição da nota da AV1.

As respostas devem ser elaboradas de maneira manuscrita.

Questão 01:

Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos.

Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial? Justifique sua resposta.

b) Que despesas poderá Pedro compensar com as eventuais perdas e danos? Justifique sua resposta.

Semana 3 Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência...

a- Reintegração de posse. Artigo 926 CPC. Não obstará pelo principio da intangibilidade. Artigo 920 CPC.

Principio da conversibilidade ou da fungibilidade dos interditos:

possibilidade de troca de uma acao possessoria por outra sem

prejudicar o direito do possuidor (Art. 920, do CPC).

b- Pedro poderá compensar com as eventuais perdas e danos requeridas por Jorge, as despesas que obteve com a conservação da coisa ( benfeitoria necessaria ) bem como as despesas com as benfeitorias uteis enquanto possuidor de boa – fé.

Questão 02:

Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias.

Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de compra e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Justifique sua resposta.

Posse justa, através de tradição ficta por cláusula de constitutivo possessório (art.1267, parágrafo único, CC); passando Teresinha a ter posse indireta, pois a posse direta ficou a cargo da usufrutuária (Cleide).

B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Justifique sua resposta. Ação de reintegração de Posse(art. 926,CPC c/c art. 1.210 CC), a posse se deu por clandestinidade (posse injusta-art.1210,CC), caracterizando o Esbulho

C) Houve transmissão de posse de Cleide para Eduardo?