Civil Jovenal

Caso Concreto 1

Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:

II. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?

R: Sim,pois houve a “troca de idéias” e informações vulgarmente falando. Houve à partir do diálogo e da troca de emails com informações e indicação de possíveis valores e material necessário,ou seja; da forma virtual,pelo computador.

II. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.

R: Vincula, c0om base no art.428 do ccb,que define à partir de qual momento a proposta tem que ser obrigatória. E como Maria contratou João por meio de comunicação , teve tempo da resposta chegar ao conhecimento preponente. E no caso ,como foi feita pela pessoa ausente . Então Jovenal tem os requisitos para ser vinculado.

III. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal?

R: Não há prazo. A aceitação deve ser imediata, se não houve resposta imediata após a proposta, o vínculo acabou.

IV. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato?

R: A Proposta poderia ser considerada aceita à partir do momento em que Maria respondesse o email aceitando e dando vigor ao próprio contrato,via webmail mesmo.

V. Identifique o lugar da celebração do contrato.

R: O lugar celebrado do contrato é Colombo,casa de Maria.

Questão objetiva 1

(TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta:

I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; derivar de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso de tempo.

III. É lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. A transação, se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por temo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

IV. O texto do Código Civil contempla, sempre