Comissão De Valores Mobiliarios

Contabilidade De Instituições Financeiras:

Comissão De Valores Mobiliários

(CVM)

Data: 15/09/2014

Índice

1 Introdução

2 Estrutura Normativa do Sistema Financeiro Nacional

• Tipo De Autoridade

• Funções

• Atribuições

• Reportagem

3 Conclusão

4 Referências Bibliográficas

Introdução

Neste trabalho de pesquisa será desenvolvida uma análise aprofundada da CVM no tocante à sua função e o papel das S/A no mercado, passando anteriormente pela sua estrutura, tipo de autoridade, organização e suas atribuições, além de informações de interesse geral.

Estrutura Normativa Do Sistema Financeiro Nacional

• As Autoridades Estatutárias

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma Agência Federal independente ligada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação, fiscalização e controle dos mercados de capitais. As competências da CVM se estendem pela cooperação internacional neste campo, inclusive a formação de relações bilaterais.

• Organização

A Comissão de Valores Mobiliários, com sede na cidade do Rio de Janeiro, é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República. O Presidente e a Diretoria constituem o Colegiado, que define políticas e estabelece práticas a ser implantadas e desenvolvidas pelo corpo de Superintendentes, a instância executiva da CVM.

O Superintendente Geral acompanha e coordena as atividades executivas da comissão auxiliada pelos demais Superintendentes, pelos Gerentes a eles subordinados e pelo Corpo Funcional. Esses trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas à empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração.

O colegiado conta ainda com o suporte direto da Chefia de Gabinete, da Assessoria de comunicação social, da Assessoria Econômica e da Auditoria Interna.

A estrutura executiva da CVM é completada pelas Superintendências Regionais de São Paulo e Brasília.

• As Funções Da CVM Incluem:

 O registro das companhias abertas à subscrição pública de ações;

 O registro de emissões públicas;

 O registro dos administradores das carteiras de ações;

 A autorização para o estabelecimento de bolsas de valores, corretoras e operadores do mercado de balcão;

 A suspensão e o cancelamento dos registros de licença e autorização;

 A suspensão da emissão, distribuição e negociação de uma determinada ação do mercado.

 A regulamentação do registro de companhias com o objetivo de negociar seus valores mobiliários no pregão da bolsa de valores ou no mercado de balcão;

 Monitorar a divulgação das informações sobre o desempenho das empresas e sobre fatores relevantes que sejam de interesse do mercado;

 Especificar o mecanismo de divulgação de informações;

 Especificar a formatação para a apresentação das informações;

 Cancelar o registro de um título ou suspender a negociação na bolsa;

 Fornecer auxílio aos investidores e receber as reclamações e as sugestões dos mesmos;

 Requisitar dos participantes do mercado e das outras instituições públicas informações relativas às suas atividades de fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;

 Apenar mediante inquérito administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas de administradores e acionistas de companhias abertas, dos intermediários e dos demais participantes do mercado.

• As Atribuições Da CVM

A Lei que criou a CVM (6385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira

em torno desse universo principal.

A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado.

Seu poder normatizado abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

Reportagem

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Sexta-feira,