Plano De Aula:11 Valores Mobiliários

AULA 10 EMPRESARIAL ll

CASO CONCRETO

Acionista subscreveu ações de Companhia Aberta, deixando de integralizá-las a tempo e modo. A Assembléia Geral de Acionistas, em razão de lucro no exercício, deliberou distribuir dividendos aos acionistas, decidindo, ainda, na ocasião, não pagar os dividendos do acionista inadimplente. Justifique com base na Lei da S/A, se é correta a decisão da Companhia?

R: É correta a decisão da Companhia, uma vez que o acionista deixou de integralizar a ação no prazo correto. Neste caso, a assembleia geral de acionistas pode suspender o exercício dos direitos do acionista. Art. 120, Lei n. 6404/76.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

(131° Exame de Ordem/SP) As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto, adquirirão o exercício desse direito.

A) se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

B) se a companhia, independentemente do prazo previsto no estatuto, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, a partir de dois exercícios consecutivos, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

C) a partir do momento em que a companhia deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

D) a partir do momento em que não são aprovadas as contas da Administração da companhia

R: Letra A. Art. 111, §1º, Lei n. 6404/76.

Plano de Aula:11 Valores Mobiliários DIREITO EMPRESARIAL II

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO

Estaleiros Mauá S/A, sociedade anônima de capital fechado, planeja expandir suas atividades e, para tanto, necessita de recursos financeiros. A Sociedade, contudo, não pretende aumentar seu quadro acionário. Assim, emitirá debêntures, com garantia real, que serão colocadas junta a uma instituição financeira. Com base nesta situação hipotética, responda se a emissão de debêntures dependerá de prévia autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e se é obrigatória a contratação de agente fiduciário?

R: A companhia fechada pode emitir debentures ,´so se fosse companhia aberta

A contrataçao de agente finduciaria e necessária para que possa representar organizar as reuniões da sociedade

QUESTÃO OBJETIVA

Não constitui característica das debêntures:

A) As debêntures não fazem parte do capital social;

B) As debêntures poderão ser nominativas ou escriturais;

C) Cada série de debênture terá o mesmo valor de emissão e os mesmos direitos.

D) Chamadas de ações de gozo, são aquelas que substituem as ações inteiramente amortizadas.